Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8158639-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.858,92

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILSON GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

NILSON GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:27

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:15

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 02:47

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 11:03

Baixa Definitiva

24/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

24/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 02:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:27

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 15:37

Sentença

•14/10/2024, 16:30

05/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:15

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 02:47

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 11:03

Baixa Definitiva

24/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

24/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilson Gomes De Araujo Advogado: Lais Andrade Dos Santos (OAB:BA78013) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8158639-59.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: NILSON GOMES DE ARAUJO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8158639-59.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilson Gomes De Araujo Advogado: Lais Andrade Dos Santos (OAB:BA78013) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8158639-59.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Reclamante: REQUERENTE: NILSON GOMES DE ARAUJO Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8158639-59.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 15:35

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

11/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 07:45

Expedição de ofício.

10/09/2024, 09:44

Expedição de sentença.

09/09/2024, 17:56

Expedição de RPV.

09/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

01/09/2024, 05:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.

27/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

27/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 16:53

Cominicação eletrônica

02/08/2024, 16:53

Homologado o pedido

02/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:00

Expedição de certidão.

23/05/2024, 18:31

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/03/2024, 18:48

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE ARAUJO em 23/02/2024 23:59.

29/02/2024, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:59

Publicado Sentença em 05/02/2024.

17/02/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

17/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 18:48

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 19:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/11/2023, 02:14

Comunicação eletrônica

19/11/2023, 02:14

Distribuído por sorteio

19/11/2023, 02:14

Sentença

•14/10/2024, 16:30

Sentença

•14/10/2024, 16:30

Sentença

•02/08/2024, 16:53

Sentença

•02/08/2024, 16:53

Sentença

•02/08/2024, 16:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2024, 18:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/03/2024, 18:48

Sentença

•31/01/2024, 18:48

Sentença

•31/01/2024, 18:48

Sentença

•31/01/2024, 18:48