Execução Fiscal 0001486-28.2013.8.05.0235 - TJBA

Execução Fiscal 0001486-28.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 22:34

Baixa Definitiva

30/04/2026, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

19/04/2026, 06:07

Processo Desarquivado

10/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Luiz Alberto Da Silva Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0001486-28.2013.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0001486-28.2013.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Cuida-se Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, contra LUIZ ALBERTO DA SILVA. A Fazenda Pública Municipal em petição de id. 391575285 manifestou-se pela desistência ação requerendo a extinção do feito. É o relato necessário. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC/2015 são exceção à regra do artigo 12 do CPC/2015, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015. Verificada a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Conforme é cediço, a desistência é admitida até a prolação da sentença. (art. 485, §5º, do CPC), sendo necessário o consentimento do réu, somente após a apresentação de contestação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em id. 391575285 e JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, consoante art. 485, VIII e Art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e promova-se a baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se eletronicamente, o exequente. São Francisco do Conde, 05 de Junho de 2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 14:48

Baixa Definitiva

15/10/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 20/07/2023

15/10/2024, 14:45

Expedição de intimação.

15/10/2024, 14:34

Extinto o processo por desistência

05/06/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 25/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 00:27

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:09

Sentença

•05/06/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Luiz Alberto Da Silva Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:0001486-28.2013.8.05.0235 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0001486-28.2013.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Cuida-se Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, contra LUIZ ALBERTO DA SILVA. A Fazenda Pública Municipal em petição de id. 391575285 manifestou-se pela desistência ação requerendo a extinção do feito. É o relato necessário. Inicialmente, destaque-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC/2015 são exceção à regra do artigo 12 do CPC/2015, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015. Verificada a ausência de interesse no prosseguimento do feito. Conforme é cediço, a desistência é admitida até a prolação da sentença. (art. 485, §5º, do CPC), sendo necessário o consentimento do réu, somente após a apresentação de contestação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em id. 391575285 e JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, consoante art. 485, VIII e Art. 775, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e promova-se a baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se eletronicamente, o exequente. São Francisco do Conde, 05 de Junho de 2023 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Expedição de intimação.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 25/11/2020 23:59:59.

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