Procedimento Comum Cível 0001099-92.2006.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2006

Valor da Causa

R$ 45.103,16

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/BA 31214·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

OAB/BA 51764·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CESSIONARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

ATIVOS

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BRASIL FACIL

Terceiro

GLEICY MARIA NUNES

CPF

Reu

JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES

CPF

Reu

VERA LUCIA SIQUEIRA DE BRITO

CPF

Reu

PAFTEL-TELECOMUNICOES LOCACAO SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO VIANA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/BA 31214·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

OAB/BA 51764·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA

OAB/PE 21074·CPF·Representa: Réu

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE

OAB/PE 23102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:56

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:53

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:53

Juntada de certidão

10/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de GLEICY MARIA NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de GLEICY MARIA NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

08/10/2025, 05:43

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 05:43

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:13

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:06

Sentença

•12/06/2025, 14:59

10/11/2025, 08:53

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:53

Juntada de certidão

10/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de GLEICY MARIA NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de GLEICY MARIA NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

08/10/2025, 05:43

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 11/07/2025

03/10/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 14/07/2025

22/09/2025, 11:56

Desentranhado o documento

22/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de GLEICY MARIA NUNES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:10

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de GLEICY MARIA NUNES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:53

Publicado Sentença em 16/06/2025.

28/06/2025, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 20:39

Publicado Despacho em 12/06/2025.

15/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

15/06/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 16:10

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:35

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Paftel-telecomunicoes Locacao Servicos Ltda - Me Reu: Joao Viana Neto Reu: Jose Carlos Cordeiro Nunes Advogado: Gervasio Xavier De Lima Lacerda (OAB:PE21074) Advogado: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque (OAB:PE23102) Reu: Vera Lucia Siqueira De Brito Reu: Gleicy Maria Nunes Advogado: Gervasio Xavier De Lima Lacerda (OAB:PE21074) Advogado: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque (OAB:PE23102) Autor: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0001099-92.2006.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: PAFTEL-TELECOMUNICOES LOCACAO SERVICOS LTDA - ME, JOAO VIANA NETO, JOSE CARLOS CORDEIRO NUNES, VERA LUCIA SIQUEIRA DE BRITO, GLEICY MARIA NUNES DESPACHO Diante da cessão do crédito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 0001099-92.2006.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso defiro a substituição processual requerida na petição id. 442101994. Proceda-se a retificação e intime-se o autor para que impulsione o feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Paulo Afonso (BA), 2 de setembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 30/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 30/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 30/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 30/04/2024 23:59.

24/05/2024, 23:23

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:16

Publicado Intimação em 16/04/2024.

09/05/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

09/05/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:12

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 13/11/2023 23:59.

19/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 21:38

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 13/11/2023 23:59.

18/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/11/2023 23:59.

16/11/2023, 20:35

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:18

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 25/10/2022 23:59.

28/03/2023, 22:20

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

05/02/2023, 04:57

Decorrido prazo de CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE em 01/11/2022 23:59.

28/01/2023, 02:40

Decorrido prazo de GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA em 01/11/2022 23:59.

16/01/2023, 10:56

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:37

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 22:20

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 15:06

Expedição de citação.

16/12/2021, 15:29

Expedição de citação.

16/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

30/10/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:24

Juntada de certidão

16/06/2020, 10:16

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 15:56

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:42

Publicado Intimação em 06/12/2019.

09/12/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2019, 19:53

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:49

Juntada de certidão

01/12/2017, 09:46

Juntada de certidão

01/12/2017, 09:38

PETIÇÃO

06/09/2017, 10:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/08/2017, 10:43

CONCLUSÃO

24/07/2017, 16:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

15/08/2016, 16:17

PETIÇÃO

27/06/2014, 08:15

MERO EXPEDIENTE

18/03/2014, 09:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/02/2014, 08:46

CONCLUSÃO

19/07/2013, 15:22

PETIÇÃO

19/07/2013, 14:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/07/2013, 13:51

RECEBIMENTO

17/07/2013, 08:01

ENTREGA EM CARGA/VISTA

17/06/2013, 13:43

MERO EXPEDIENTE

10/06/2013, 13:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/11/2011, 16:42

CONCLUSÃO

28/01/2011, 14:29

DOCUMENTO

22/11/2010, 11:17

DOCUMENTO

19/11/2010, 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/10/2010, 10:52

AUDIÊNCIA

14/10/2010, 08:24

CONCLUSÃO

02/03/2009, 17:11

PETIÇÃO

27/02/2009, 09:56

RECEBIMENTO

11/02/2009, 17:07

ENTREGA EM CARGA/VISTA

11/02/2009, 11:34

Sentença

•10/06/2025, 16:10

Despacho

•09/05/2025, 09:20

Despacho

•10/04/2025, 11:41

Despacho

•19/02/2025, 17:36

Despacho

•06/02/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2024, 13:21

Despacho

•02/09/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:59

Despacho

•04/07/2023, 18:29

Despacho

•18/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:39

Despacho

•26/05/2021, 10:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:06

Sentença

•12/06/2025, 14:59

Sentença

•10/06/2025, 16:10

Despacho

•09/05/2025, 09:20

Despacho

•10/04/2025, 11:41

Despacho

•19/02/2025, 17:36

Despacho

•06/02/2025, 15:53

Despacho

•15/10/2024, 13:21

Despacho

•02/09/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:59

Despacho

•04/07/2023, 18:29

Despacho

•18/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:39

Despacho

•26/05/2021, 10:24

Despacho

•24/11/2019, 19:53

Despacho

•01/12/2017, 09:46

Despacho

•01/12/2017, 09:46

Despacho

•01/12/2017, 09:46

Despacho

•01/12/2017, 09:46

Despacho

•01/12/2017, 09:38

Despacho

•01/12/2017, 09:38