Procedimento Comum Cível 0005038-70.2005.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Dilza Costa Brito em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 15:30

Publicado Sentença em 15/03/2023.

11/05/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:01

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:40

Apensado ao processo 0304869-58.2015.8.05.0141

05/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de Dilza Costa Brito em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 15:30

Publicado Sentença em 15/03/2023.

11/05/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 14:00

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:01

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:40

Apensado ao processo 0304869-58.2015.8.05.0141

05/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501871374

28/05/2025, 13:56

Expedição de intimação.

28/05/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470800312

27/05/2025, 14:48

Expedição de intimação.

27/05/2025, 14:48

Homologado o pedido

27/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 18/02/2025 23:59.

15/04/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:05

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 19/12/2024 23:59.

09/02/2025, 11:16

Publicado Intimação em 28/11/2024.

13/12/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

13/12/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Dilza Costa Brito Advogado: Murilo Brito Rabelo (OAB:BA22210) Requerido: Municipio De Jaguaquara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0005038-70.2005.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: Dilza Costa Brito Advogado(s): MURILO BRITO RABELO (OAB:BA22210) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0005038-70.2005.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Trata-se de cumprimento de sentença Definitiva de Obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública (CPC, 534). A Fazenda Pública deverá ser intimada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza De Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Dilza Costa Brito Advogado: Murilo Brito Rabelo (OAB:BA22210) Requerido: Municipio De Jaguaquara Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0005038-70.2005.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: Dilza Costa Brito Advogado(s): MURILO BRITO RABELO (OAB:BA22210) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0005038-70.2005.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jaguaquara Indefiro o pedido de id 452858846, isso porque o juizo não conta com setor contábil, providência esta que deve ser adotada pela própria parte, sob pena de arquivamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação/ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara-BA, data de assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MURILO BRITO RABELO em 11/06/2024 23:59.

19/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:32

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:31

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:48

Expedição de intimação.

07/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 10/05/2023 23:59.

11/06/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 11:10

Expedição de sentença.

13/03/2023, 11:10

Declarada incompetência

10/03/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:12

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Publicação

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Petição

16/10/2021, 00:00

Publicação

14/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2021, 00:00

Reativação

07/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2021, 00:00

Expedição de Ofício

08/07/2015, 00:00

Mero expediente

27/02/2015, 00:00

Correção de Classe

26/02/2015, 00:00

Documento

19/08/2013, 00:00

Petição

19/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2013, 00:00

Conclusão

15/02/2012, 00:00

Protocolo de Petição

13/02/2012, 00:00

Conclusão

30/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/04/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

27/04/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

26/04/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/04/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

25/04/2011, 00:00

Conclusão

05/04/2010, 00:00

Provisório

24/08/2009, 00:00

Expedição de documento

04/05/2009, 00:00

Audiência realizada

29/04/2009, 00:00

Despacho do juiz

28/04/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

16/06/2008, 00:00

Enviado para publicação no dpj

11/06/2008, 00:00

Despacho do juiz

10/06/2008, 00:00

Autos - conclusos

18/03/2008, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

17/03/2008, 00:00

Carga advogado - autor

11/03/2008, 00:00

Publicado pelo dpj

04/03/2008, 00:00

Vistas ao advogado

29/02/2008, 00:00

Enviado para publicação no dpj

27/02/2008, 00:00

Autos - conclusos

14/01/2008, 00:00

Mandado - expeca-se

18/07/2007, 00:00

Mandado - expeca-se

15/12/2006, 00:00

Autos - conclusos

24/08/2006, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

23/08/2006, 00:00

Carga advogado - autor

17/08/2006, 00:00

Vistas ao advogado

03/08/2006, 00:00

Autos - conclusos

01/08/2006, 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio

28/07/2006, 00:00

Carga advogado - autor

17/07/2006, 00:00

Vistas ao advogado

05/07/2006, 00:00

Autos - conclusos

12/06/2006, 00:00

Mandado - expeca-se

19/01/2006, 00:00

Processo autuado

17/10/2005, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2005, 00:00

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:05

Despacho

•25/10/2024, 17:16

Despacho

•11/10/2024, 09:27

Despacho

•23/02/2024, 13:53

Sentença

•13/03/2023, 11:10

Sentença

•10/03/2023, 13:20

Despacho

•15/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:10

Decisão

•08/07/2015, 14:17

Despacho

•27/02/2015, 10:51

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Todos os documentos(31)

Sentença

•27/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:05

Despacho

•25/10/2024, 17:16

Despacho

•11/10/2024, 09:27

Despacho

•23/02/2024, 13:53

Sentença

•13/03/2023, 11:10

Sentença

•10/03/2023, 13:20

Despacho

•15/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:10

Decisão

•08/07/2015, 14:17

Despacho

•27/02/2015, 10:51

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Sentença

•19/08/2013, 16:34

Sentença

•19/08/2013, 16:34

Sentença

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34

Despacho

•19/08/2013, 16:34