Procedimento Comum Cível 0005358-62.2010.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0005358-62.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Francisco De Assis De Souza Martins Junior (OAB:BA844-A) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Reu: Luiz Mario Machado Da Silva Advogado: Ramon Goncalves Dantas (OAB:BA21499) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0005358-62.2010.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO BRADESCO SA REU: LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0005358-62.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de LUÍS MÁRIO MACHADO DA SILVA, onde a parte autora busca seja determinado ao réu que emita declaração de vontade no sentido de receber a escritura pública de venda e compra com o escopo de comprovar a transferência da propriedade para fins de registro na matrícula de nº15.645, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Camaçari/BA. Citado, o réu apresentou defesa no ID79675580, onde declara que reconhece o contrato entre as partes, que não conseguiu registrar o imóvel devido a ato de terceiros, especificamente dos cartórios de registro de imóveis de Camaçari/BA. Diz que o imóvel, inicialmente registrado no 1º Cartório, passou a ser de responsabilidade do 2º Ofício a partir de 05.11.1991, conforme Provimento 07/91 do TJBA, que há uma divergência entre os cartórios, que o 2º Ofício não aceita documentos do 1º Ofício, que se recusa a reconhecer a nova delimitação territorial. Réplica no ID79675590. Despacho no ID79675593, intima a parte autora para trazer à baila certidão imobiliária atualizada. Petição da parte autora no ID79675598, junta certidão imobiliária (ID79675599). Despacho no ID98486804, intima as partes para que informem as provas que pretendem produzir. Petição de ID102256462, a parte autora dispensa a produção de novas provas. sem manifestação da parte ré, conforme ID204708310. Despacho no ID215553148, converte o feito em diligência e determino a expedição de Ofício ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Camaçari/BA para que encaminhe a este Juízo certidão atual do imóvel supramencionado (matrícula nº35.371), com o escopo de verificar seu atual proprietário registral. ID429878697, certidão atual do imóvel de matrícula nº35.371. Vieram os autos conclusos. Considerando que o objeto da ação consiste na transferência da propriedade para fins de registro na matrícula de nº15.645, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca de Camaçari/BA, e tendo em vista o teor da certidão de ID429878697, onde resta demonstrado que o imóvel de matrícula de nº15.645, do Cartório do 1º Ofício, se encontra hoje registrado no Cartório do 2º Ofício sob matrícula nº35.371, em nome do réu LUÍS MÁRIO MACHADO DA SILVA, com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a perda superveniente do objeto. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 15 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MARIO MACHADO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 10/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2025.

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