Apelação Cível 0058628-81.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Autor

OI S.A.

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAYNARD FRANK

Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ROBERTA SANTA BARBARA VIANA

Representa: Autor

MAURICIO DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB/BA 23455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Autor

OI S.A.

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAYNARD FRANK

Representa: Autor

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ROBERTA SANTA BARBARA VIANA

Representa: Autor

MAURICIO DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB/BA 23455·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA PATRICIA FREITAS DA ROCHA

Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA SAMPAIO

Representa: Autor

MAIRA SANTANA VIDA

OAB/BA 33243·CPF·Representa: Autor

NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 26024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 10:46

Baixa Definitiva

27/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0202926-0)

19/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Publicado Despacho em 31/03/2023.

15/04/2023, 05:34

Publicado Despacho em 31/03/2023.

15/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 03:07

Expedição de despacho.

30/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2023, 23:37

Publicado Intimação em 13/02/2023.

14/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:04

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 10:46

Baixa Definitiva

27/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0202926-0)

19/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 16:20

Despacho

•30/03/2023, 12:36

28/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Publicado Despacho em 31/03/2023.

15/04/2023, 05:34

Publicado Despacho em 31/03/2023.

15/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 03:07

Expedição de despacho.

30/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:36

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2023, 23:37

Publicado Intimação em 13/02/2023.

14/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:26

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/12/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 21:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/12/2022, 18:31

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:43

Expedição de decisão.

18/11/2022, 10:08

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 19:38

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2022, 11:54

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:20

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2022, 17:55

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 14/12/2021 23:59.

24/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/12/2021 23:59.

24/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE NASCIMENTO BRAGA em 06/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 00:18

Publicado Ementa em 11/11/2021.

11/11/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 11:01

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

10/11/2021, 10:41

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

09/11/2021, 17:13

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2021, 13:25

Incluído em pauta para 09/11/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

26/10/2021, 17:43

Solicitado dia de julgamento

22/10/2021, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

10/09/2021, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:03

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 17:54

Decisão

•18/11/2022, 10:08

Decisão

•17/11/2022, 19:38

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 17:55

Acórdão

•09/11/2021, 17:13

Despacho

•18/08/2021, 15:06

Despacho

•17/08/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:35

Sentença

•20/07/2021, 18:22

Sentença

•20/07/2021, 16:00

Despacho

•09/03/2021, 19:40

Despacho

•03/03/2021, 15:27

Despacho

•04/11/2020, 21:55

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 16:14

Todos os documentos(29)

Despacho

•30/03/2023, 16:20

Despacho

•30/03/2023, 12:36

Decisão

•18/11/2022, 10:08

Decisão

•17/11/2022, 19:38

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 17:55

Acórdão

•09/11/2021, 17:13

Despacho

•18/08/2021, 15:06

Despacho

•17/08/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:35

Sentença

•20/07/2021, 18:22

Sentença

•20/07/2021, 16:00

Despacho

•09/03/2021, 19:40

Despacho

•03/03/2021, 15:27

Despacho

•04/11/2020, 21:55

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 16:14

Despacho

•07/10/2020, 22:49

OFÍCIO

•16/04/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 20:48

OFÍCIO

•16/04/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 20:48

SENTENÇA

•16/04/2020, 20:48

SENTENÇA

•16/04/2020, 20:48

OFÍCIO

•16/04/2020, 20:47

OFÍCIO

•16/04/2020, 20:47

Despacho

•13/04/2020, 16:29

Despacho

•15/01/2013, 12:19

Despacho

•18/10/2012, 15:42

Sentença

•19/09/2012, 13:37

Despacho

•09/07/2012, 08:52