Recurso Inominado Cível 8026179-45.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.494,30

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO JORGE CERQUEIRA REIS

CPF 887.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 09:18

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:18

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CERQUEIRA REIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 05:00

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 09:57

Cominicação eletrônica

13/03/2024, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:23

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 09:57

Decisão

•13/03/2024, 09:57

Decisão

•13/03/2024, 09:57

Decisão

•19/01/2024, 20:22

Decisão

•19/01/2024, 20:22

Decisão

•19/01/2024, 20:22

Despacho

•20/09/2023, 21:07

Despacho

•19/06/2023, 19:52

Despacho

•20/10/2022, 12:02

Despacho

•18/10/2022, 10:08

Sentença

•30/08/2022, 13:01

Sentença

•15/08/2022, 15:40

Despacho

•09/03/2022, 07:59

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