Execução Fiscal 0506262-52.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 69.364,82

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME NOGUEIRA NEVES

OAB/BA 77098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA DO CARMO QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:33

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 18:33

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:08

Despacho

•17/12/2025, 23:08

08/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:33

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 18:33

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria Do Carmo Queiroz Advogado: Guilherme Nogueira Neves (OAB:BA77098) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506262-52.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DO CARMO QUEIROZ Advogado(s): GUILHERME NOGUEIRA NEVES (OAB:BA77098) DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506262-52.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Retornando os autos ao seu curso, retire-se a suspensão do processo. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:11

Mandado devolvido Positivamente

12/06/2024, 01:08

Expedição de citação.

30/04/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 21:10

Expedição de despacho.

09/01/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:19

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 08:52

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 08:00

Expedição de despacho.

03/08/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 10:06

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 17:54

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2021, 00:00

Petição

11/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2021, 00:00

Execução Frustrada

12/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2020, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2017, 00:00

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Despacho

•09/01/2024, 21:10

Despacho

•03/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:19

Despacho

•19/04/2022, 11:33

Decisão

•12/08/2021, 18:35

Despacho

•14/11/2017, 09:35