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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

JUCELIA CONCEICAO SANTANA LEITE

CPF

Autor

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Partes do Processo(49)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JUCELIA CONCEICAO SANTANA LEITE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA LEITE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCELIA CONCEICAO SANTANA LEITE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA LEITE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(21)