Execução Fiscal 0743900-40.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 263,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE MESTRE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2025 23:59.

12/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2025 23:59.

12/02/2026, 07:24

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:47

Mandado devolvido Negativamente

25/05/2025, 01:09

Expedição de despacho.

06/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2025 23:59.

12/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:18

Despacho

•06/05/2025, 11:26

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legal

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12/02/2026, 07:24

Publicado Despacho em 08/05/2025.

12/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:47

Mandado devolvido Negativamente

25/05/2025, 01:09

Expedição de despacho.

06/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:26

Expedição de despacho.

06/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Mestre Filho Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0743900-24.2012.8.05.0039 para 0743900-40.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0743900-40.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:47

Decorrido prazo de JOSE MESTRE FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:13

Publicado Sentença em 26/07/2023.

16/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 14:59

Expedição de sentença.

25/07/2023, 14:59

Embargos de declaração acolhidos

25/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:23

Petição

30/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2022, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 03:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:37

Sentença

•25/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:26

Sentença

•11/05/2017, 21:24