Agravo em Recurso Especial 8000598-93.2021.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

LUSO-BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL ANDRADE BITTENCOURT GUIMARAES

OAB/BA 17586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

13/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/12/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2025 e término em 11/12/2025, para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/12/2025

03/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504625264. Publicação prevista para 03/12/2025)

01/12/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/11/2025, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:30

-

•24/11/2025, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 11:38

-

•24/11/2025, 11:38

-

•24/11/2025, 11:37

Sentença

•24/11/2025, 11:37

-

•24/11/2025, 11:37