Embargos de Declaração Cível 8018708-78.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:01

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 07/11/2023.

08/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:25

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:15

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

CERTIDÃO

•07/11/2023, 12:06

Acórdão

•31/10/2023, 14:05

21/11/2023, 11:01

Baixa Definitiva

21/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:14

Publicado Ementa em 07/11/2023.

08/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:25

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/11/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2023, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2023, 14:05

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:57

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

09/10/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Adiado

09/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:33

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 17:01

Solicitado dia de julgamento

10/07/2023, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/06/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

30/04/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 12:31

Distribuído por dependência

18/04/2023, 12:31

Despacho

•07/06/2023, 18:05

Despacho

•07/06/2023, 18:03

Despacho

•18/04/2023, 17:44

Despacho

•18/04/2023, 16:33