Monitória 8013807-50.2024.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8013807-50.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Pedro Lucas Cezario Cico Advogado: Manoel Carlos Guimaraes Da Silva (OAB:BA43020) Reu: Ricardo De Oliveira Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8013807-50.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Perdas e Danos, Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pagamento] AUTOR: PEDRO LUCAS CEZARIO CICO REU: RICARDO DE OLIVEIRA ALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8013807-50.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. De início, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando que os documentos acostados são aptos a embasar o procedimento monitório e indicam a probabilidade do direito da parte Autora, defiro a expedição de mandado de pagamento, e concedo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para pagar a dívida, além de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Em igual prazo, poderá a parte Ré oferecer embargos à ação monitória. Havendo o pagamento no prazo declinado, fica a(o) Ré(u) isento do pagamento das custas processuais. Cientifique-se a parte Ré de que, não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC). O presente despacho, assinado digitalmente, servirá como mandado/carta, deve ser acompanhado de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. P. Intime-se. Cumpra-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 15 de outubro de 2024. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS GUIMARAES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ISRAEL VASCONCELOS GUIMARAES NETO em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CEZARIO CICO em 25/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CEZARIO CICO em 01/09/2025 23:59.

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