Procedimento Comum Cível 8079529-11.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8079529-11.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de ELIELMA MENDES CAVALCANTE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Publicado Decisão em 17/10/2024.

02/11/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

02/11/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8079529-11.2023.8.05.0001. Autor: Elielma Mendes Cavalcante Advogado: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca (OAB:MT20683/O) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Mariana Denuzzo Salomão (OAB:SP253384) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8079529-11.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ELIELMA MENDES CAVALCANTE REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Verificando a matéria tratada nestes autos, em que se discute se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, e, com fundamento na determinação extraída do Ofício-Circular nº 88/2024 – NUGEPNAC, da 2ª Vice-Presidência do TJBA, publicado no DJE do dia 19/06/2024, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nºs 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, conforme determinado pela Corte Superior. Determino ainda ao Cartório, uma vez noticiado o julgamento com trânsito em julgado do Tema nº 1.264, o dessobrestamento do feito, PELA SECRETARIA. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8079529-11.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de ELIELMA MENDES CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.

18/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/06/2024 23:59.

18/06/2024, 15:34

Publicado Despacho em 27/05/2024.

17/06/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

17/06/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 15:51

Decisão

•03/10/2024, 12:24

—

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ELIELMA MENDES CAVALCANTE em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIELMA MENDES CAVALCANTE em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)