Agravo em Recurso Especial 8116912-23.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CELIA MARIA BATAIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/BA 46138·CPF·Representa: Autor

RUI CESAR PINTO NASCIMENTO

OAB/BA 43774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:59

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

22/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 19:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/03/2026, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 10:40

Todos os documentos(48)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

-

•18/03/2026, 10:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 10:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

Sentença

•18/03/2026, 10:40

Sentença

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:40

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39

-

•18/03/2026, 10:39