Interdição/Curatela 0001286-46.2012.8.05.0141 - TJBA

Interdição/Curatela 0001286-46.2012.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Valci Luz Carvalho Advogado: Jorgeane Nadege Silva Mascarenhas (OAB:BA22612) Requerido: Miguel Bomfim De Carvalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0001286-46.2012.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: Valci Luz Carvalho REQUERIDO: MIGUEL BOMFIM DE CARVALHO DECISÃO Verifica-se que a entrevista do interditando já fora realizada (ID 310070738 / 310070742). O laudo da perícia médica encontra-se no ID 310070937 e 310070940. A legitimidade do(a) requerente para assumir o encargo da curatela é inconteste, posto que se trata de familiar do incapaz, conforme certidão de casamento de ID 310070755. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0001286-46.2012.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Manifestado interesse, fica a parte autora intimada para juntar, no prazo subsequente de 15 dias, se ainda não acostados aos autos, os seguintes documentos: a) Certidão negativa de feitos criminais em nome do Requerente; b) Atestado de sanidade mental em nome do Requerente; c) Certidão do Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens em nome do(a) Interditando(a). Após, vista ao Ministério Público para parecer. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de Valci Luz Carvalho em 03/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Valci Luz Carvalho em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Valci Luz Carvalho em 01/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Valci Luz Carvalho em 12/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de MP CIENTE

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(67)