Execução Fiscal 0012809-07.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.936,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ENCIL S A

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ENCIL S A

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ENCIL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petições diversas

10/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ENCIL S A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.

28/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:58

Expedição de decisão.

20/08/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:12

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

23/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petições diversas

10/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de ENCIL S A em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:42

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 08:58

Decisão

•20/08/2025, 08:58

28/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:58

Expedição de decisão.

20/08/2025, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:12

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:55

Sentença

•24/09/2018, 12:59