Reintegração / Manutenção de Posse 0020830-91.2008.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0020830-91.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Severino Cerqueira Passos Parte Autora: Valdivia Lima Passos Terceiro Interessado: Comandante Geral Da Policia Militar Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0020830-91.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: Severino Cerqueira Passos e outros Advogado(s): PARTE RE: Djalma Ferreira Lima e outros Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BOMFIM (OAB:BA11658), RENATA FERRO BARRETTO DE ARAUJO (OAB:BA46750), RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0020830-91.2008.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Re: Djalma Ferreira Lima Advogado: Antonio Augusto Jesus Soares Do Bomfim (OAB:BA11658) Advogado: Renata Ferro Barretto De Araujo (OAB:BA46750) Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Parte Re: Antonieta Da Cruz Regis Advogado: Antonio Augusto Jesus Soares Do Bomfim (OAB:BA11658) Advogado: Renata Ferro Barretto De Araujo (OAB:BA46750) Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Parte Vistos etc... SEVERINO CERQUEIRA PASSOS e VALDIVIA LIMA PASSOS, qualificado nos autos, ajuizaram a presente ação de reintegração de posse, contra DJALMA FERREIA LIMA e ANTONIETA DA CRUZ REGIS, também qualificado, aduzindo as razões da inicial. Acosta documentos. Após alguns atos processuais, a parte autora informou o falecimento do primeiro autor, sem sucessores conhecidos, e a falta de interesse da segunda autora, por já ter havido a desocupação do imóvel, requerendo a desistência da ação (ID 258012171). Intimados (ID 258012187), os demandados não se manifestaram (ID 258012192). É o breve relatório. Decido. A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, parágrafo único, CPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso em questão, a desistência da ação foi requerida pela Defensoria Pública, apresentando correspondência encaminhada pela segunda autora. Intimada nos termos do art. 485, § 4º, CPC, a parte requerida não se manifestou. Desta forma, homologo por sentença a desistência, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, CPC, revogando, consequentemente, a liminar anteriormente concedida. P. R. I. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 1.000,00, que deverão permanecer suspensos em razão da assistência judiciária gratuita anteriormente deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Salvador, 11 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Antonieta da Cruz Regis em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Djalma Ferreira Lima em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVIA LIMA PASSOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Severino Cerqueira Passos em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonieta da Cruz Regis em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Djalma Ferreira Lima em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVIA LIMA PASSOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Severino Cerqueira Passos em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Djalma Ferreira Lima em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVIA LIMA PASSOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Severino Cerqueira Passos em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonieta da Cruz Regis em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(36)