Cumprimento de sentença 0501099-75.2017.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501099-75.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jaelson Paiva Rodrigues Advogado: Amanda Carvalho Silva (OAB:BA48871) Executado: Coroa Moto Pecas Comercio E Servicos Eireli - Me Advogado: Amancio Lirio Barreto Neto (OAB:BA19674) Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501099-75.2017.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: JAELSON PAIVA RODRIGUES EXECUTADO: COROA MOTO PECAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501099-75.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro o pedido de penhora em face do executado, por meio do sistema Sisbajud, até o limite do valor apresentado na última Planilha de débito. Recolhidas as custas, se cabíveis, inclua-se minuta de bloqueio. Havendo resposta positiva intime-se o(s) executado(s) para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, (art.854, § 3º CPC). Identificada eventual indisponibilidade excessiva, deverá a serventia, independente de nova conclusão, providenciar o imediato desbloqueio do valor em excesso, § 1º, art. 854 do CPC. Intime-se o exequente para que se manifeste, no mesmo prazo, acerca das respostas emitidas. Não havendo impugnação por parte dos executados, fica autorizada a transferência do valor bloqueado, para conta à disposição deste juízo, sendo considerado como termo de penhora, o “Recibo de protocolamento de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema. Caso não sejam encontrados bens para satisfação do crédito ou sendo estes insuficientes, defiro desde já, a realização da pesquisa via RENAJUD. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) LCS

18/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COROA MOTO PECAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAELSON PAIVA RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de COROA MOTO PECAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAELSON PAIVA RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(22)