Execução Fiscal 0526580-70.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0526580-70.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:33

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Nailde Rios Alves (OAB:BA6026) Executado: Omega Bahia Comercio De Alimentos E Vestuarios Eireli Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Milton Jordao De Freitas Pinheiro Gomes (OAB:BA17939) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0526580-70.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) EXECUTADO: OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI Advogado(s): REBECA BRANDAO DE JESUS registrado(a) civilmente como REBECA BRANDAO DE JESUS (OAB:BA58327), MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (OAB:BA17939) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0526580-70.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução fiscal contra empresa atualmente baixada. A sócia, antes mesmo do redirecionamento da execução, alegou a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria. Regularmente instado, o Estado da Bahia requereu a intimação da executada para garantir à execução. Tendo em vista que a executada já foi intimada a pagar o débito ou garantir à execução, indefiro o pedido. Considerando se tratar de empresa baixada, revogo, ante a inocuidade, a decisão que deferiu a tentativa de penhora on line. Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:22

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 16:48

Despacho

•06/05/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Nailde Rios Alves (OAB:BA6026) Executado: Omega Bahia Comercio De Alimentos E Vestuarios Eireli Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Milton Jordao De Freitas Pinheiro Gomes (OAB:BA17939) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0526580-70.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) EXECUTADO: OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI Advogado(s): REBECA BRANDAO DE JESUS registrado(a) civilmente como REBECA BRANDAO DE JESUS (OAB:BA58327), MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES (OAB:BA17939) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0526580-70.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução fiscal contra empresa atualmente baixada. A sócia, antes mesmo do redirecionamento da execução, alegou a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria. Regularmente instado, o Estado da Bahia requereu a intimação da executada para garantir à execução. Tendo em vista que a executada já foi intimada a pagar o débito ou garantir à execução, indefiro o pedido. Considerando se tratar de empresa baixada, revogo, ante a inocuidade, a decisão que deferiu a tentativa de penhora on line. Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI em 10/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(57)