Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8000181-66.2024.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILSON LEAL DA SILVA

OAB/PE 39864·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Réu

JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 41875·CPF·Representa: Réu

ROBSON SILVA MELO

OAB/BA 74487·CPF·Representa: Réu

LECIO MARCIO RODRIGUES DE ASSIS

OAB/BA 34080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

KELVEN ELLISON VARJAO NUNES

CPF

Reu

EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.

26/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.

07/04/2026, 22:33

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:36

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:46

Despacho

•05/03/2026, 16:51

26/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.

26/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:29

Publicado Despacho em 17/10/2024.

07/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8000181_66.2024.8.05.0046

09/03/2026, 16:05

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:07

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8000181_66.2024

21/02/2026, 12:18

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:27

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:27

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024 2

11/02/2026, 14:17

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:07

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024

09/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:35

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:52

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 10/09/2026 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

06/02/2026, 11:58

Expedição de intimação.

06/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:54

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

06/02/2026, 11:53

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 06/02/2026 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

06/02/2026, 11:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:21

Juntada de Ofício

30/01/2026, 09:25

Juntada de informação

27/01/2026, 11:52

Juntada de Ofício

27/01/2026, 11:47

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 21:43

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 21:43

Juntada de Petição de Documento_1

22/01/2026, 11:41

Expedição de intimação.

21/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:49

Juntada de Ofício

21/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

12/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:48

Juntada de informação

18/11/2025, 10:03

Expedição de Carta precatória.

17/11/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024_ENDEREÇOS E DADOS

12/11/2025, 13:39

Juntada de informação

11/11/2025, 12:30

Juntada de informação

11/11/2025, 12:28

Juntada de informação

10/11/2025, 11:44

Expedição de intimação.

07/11/2025, 13:26

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

04/11/2025, 10:18

Desentranhado o documento

04/11/2025, 10:18

Processo Reativado

04/11/2025, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de KELVEN ELLISON VARJAO NUNES em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:04

Publicado Despacho em 30/01/2025.

25/02/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

25/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

29/01/2025, 19:24

Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 06/02/2026 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

28/01/2025, 12:39

Expedição de despacho.

28/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024_PETIÇÃO RESPOSTA

18/12/2024, 10:19

Expedição de despacho.

16/12/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edivaldo Santos Figueiredo Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Jessica Lourrine De Oliveira Souza (OAB:BA41875) Reu: Kelven Ellison Varjao Nunes Advogado: Romilson Leal Da Silva (OAB:PE39864) Reu: Edson Antonio Barra De Pinho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Jessica Lourrine De Oliveira Souza (OAB:BA41875) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000181-66.2024.8.05.0046 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO e outros (2) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA registrado(a) civilmente como JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA41875), ROMILSON LEAL DA SILVA (OAB:PE39864) DESPACHO Ante o parecer de ID. 468963196, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8000181-66.2024.8.05.0046 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o requerido no ID 450783028. Intimem-se os Acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Resposta à Acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, do CPP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Salvador, 15 de outubro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8000181_66.2024.8.05.0046_DESPACHO

17/10/2024, 09:49

Expedição de despacho.

15/10/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024_ACESSO AOS AUTOS

15/10/2024, 08:52

Expedição de despacho.

10/10/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 22:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:34

Desentranhado o documento

18/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

09/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024_DESENTRANHAMENTO

06/09/2024, 15:25

Expedição de certidão.

05/09/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024_SIGILO_SEGREDO

14/08/2024, 08:35

Expedição de despacho.

08/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_8000181_66.2024_MANUTENÇÃO SIGILO

20/07/2024, 16:11

Expedição de despacho.

18/07/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação_segredo de justiça

15/07/2024, 20:45

Expedição de despacho.

15/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:18

Juntada de informação

14/06/2024, 17:49

Juntada de informação

14/06/2024, 17:43

Juntada de informação

11/06/2024, 10:27

Juntada de informação

11/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Documento_1

11/06/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 15:54

Expedição de decisão.

10/06/2024, 10:25

Recebida a denúncia contra EDIVALDO SANTOS FIGUEIREDO - CPF: 989.892.435-72 (REU), EDSON ANTONIO BARRA DE PINHO - CPF: 005.750.655-83 (REU) e KELVEN ELLISON VARJAO NUNES - CPF: 043.867.435-96 (REU)

06/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Documento_1

22/05/2024, 19:28

Expedição de despacho.

22/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:51

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

10/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

22/03/2024, 19:18

Expedição de intimação.

21/03/2024, 16:38

Declarada incompetência

07/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 15:35

Despacho

•20/02/2026, 10:25

Despacho

•19/02/2026, 14:47

Despacho

•10/02/2026, 12:00

Despacho

•10/02/2026, 11:59

Despacho

•05/02/2026, 17:20

Despacho

•05/02/2026, 17:12

Despacho

•21/01/2026, 15:04

Despacho

•21/01/2026, 13:43

Despacho

•14/11/2025, 13:30

Despacho

•14/11/2025, 10:49

Despacho

•28/01/2025, 12:37

Despacho

•28/01/2025, 12:04

Despacho

•16/12/2024, 14:42

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/03/2026, 08:46

Despacho

•05/03/2026, 16:51

Despacho

•20/02/2026, 10:25

Despacho

•19/02/2026, 14:47

Despacho

•10/02/2026, 12:00

Despacho

•10/02/2026, 11:59

Despacho

•05/02/2026, 17:20

Despacho

•05/02/2026, 17:12

Despacho

•21/01/2026, 15:04

Despacho

•21/01/2026, 13:43

Despacho

•14/11/2025, 13:30

Despacho

•14/11/2025, 10:49

Despacho

•28/01/2025, 12:37

Despacho

•28/01/2025, 12:04

Despacho

•16/12/2024, 14:42

Despacho

•16/12/2024, 13:41

Despacho

•15/10/2024, 16:55

Despacho

•15/10/2024, 16:37

Despacho

•10/10/2024, 08:19

Despacho

•09/10/2024, 22:07

Despacho

•17/09/2024, 16:34

Despacho

•03/09/2024, 21:55

Despacho

•08/08/2024, 11:08

Despacho

•07/08/2024, 17:16

Despacho

•18/07/2024, 19:45

Despacho

•16/07/2024, 15:56

Despacho

•15/07/2024, 11:00

Despacho

•05/07/2024, 13:02

Decisão

•10/06/2024, 10:25

Decisão

•06/06/2024, 16:35

Despacho

•22/05/2024, 09:41

Despacho

•15/05/2024, 16:45

Despacho

•13/05/2024, 13:51

Petição

•22/03/2024, 19:18

Decisão

•07/03/2024, 19:50