Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Alessandro De Oliveira Advogado: Alessandro De Oliveira (OAB:BA37741)
Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA CARTÓRIO DE FEITOS CÍVEIS - Fórum Pedro Passos - Avenida Oceânica, 654 - Centro - Nova Viçosa/BA - CEP: 45920-000 Tel: (73) 3208 1260 Ofício nº 418/2024 – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO. Nova viçosa, Bahia, 15 de outubro de 2024 À Sua Excelência Desembargador CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 - Salvador – Bahia 1. PROCESSO (S) ORIGINÁRIO (S): 8000715-24.2023.8.05.0182 2. ENTE DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA 3. PARTE CREDORA: ALESSANDRO DE OLIVEIRA 4. ADVOGADO (A)/OAB: Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO DE OLIVEIRA OAB-BA 37741 5. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 22.800,00 5.1. VALOR DO CREDOR: R$ 22.800,00 5.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 6. FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conf. art. 358 do RI do TJBA c/c art. 6º da Resolução n. 303/2019 do CNJ Senhora Presidente Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão ao Ente Devedor (item 2), em benefício da parte credora e/ou do seu advogado (honorários contratuais), indicados nos itens 3 e 4, para inclusão do valor requisitado (item 5) no seu orçamento, tudo visando a Finalidade do item 6. Frisa-se que, devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 7. Respeitosamente, Dr.(a) RENAN SOUZA MOREIRA Juiz (a) de Direito - Titular e/ou Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA Avenida Oceânica, n. 654 - Centro - Nova Viçosa/BA - CEP: 45920-000 Tel: (73) 3208 1260 FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Processo de Conhecimento: nº 8000715-24.2023.8.05.0182 Cód. TUA-CNJ: 1265 Data do ajuizamento da ação: 13/04/2023 15:52:22 Processo de Execução: nº DADOS CADASTRAIS (PREENCHER EM CAIXA ALTA E NEGRITO) Parte Credora: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 978.464.495-91 Data de nascimento: Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3754-0, CONTA 9308-4, OPERAÇÃO 051 Contato: Email: Telefone 73 99996 1571 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 978.464.495-91 OAB: 37741-BA Email: Telefone Dados Bancários: Ente Devedor: ESTADO DA BAHIA CNPJ do Devedor: 13.937.032/0001-60 1. CRÉDITO Natureza Alimentar ( X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X ) Parcial (incontroverso) ( ) 1.1 CREDOR(A) VALORES HISTÓRICO (HOMOLOGADO) Valor Principal: R$ 22.800,00 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do reconhecimento da parcela incontroversa: Data base utilizada para os cálculos: Superpreferência paga: R$ Total R$ 22.800,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VIÇOSA/BA Avenida Oceânica, n. 654 - Centro - Nova Viçosa/BA - CEP: 45920-000 Tel: (73) 3208 1260 DADOS COMPLEMENTARES Empregado/Servidor: Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Valor da Contribuição Previdenciária: CNPJ do Órgão: Valor do FGTS: Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): 1.2 ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor R$ Total da Requisição (Credor e Honorários) R$ 2. PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO (art. 358 do RITJBA e Res. 303/2019 CNJ): 1. Petição Inicial 7. Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 2. Sentença e certidão de trânsito em julgado 8. Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado 3. Acordão do Tribunal de Justiça e certidão de trânsito em julgado 9. Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) 4. Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado 10. Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba 5. Certidão de intimação do devedor para opor embargos 11. Documento que comprove a citação e a data (ar/mandado com recebimento pelo ente devedor ou certidão do oficial de justiça) 6. Petição Inicial dos Embargos 12. Cópia do documento de identidade com CPF/CNPJ do Credor Eu, ALINE MARTINS CARDOSO DE MATOS, Diretor de Secretaria - titular e/ou substituto, Nova Viçosa, Bahia, 15 de outubro de 2024. Dr.(a) RENAN SOUZA MOREIRA Juiz (a) de Direito - Titular e/ou Substituto
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000715-24.2023.8.05.0182 Execução De Título Judicial Jurisdição: Nova Viçosa