Execução de Título Extrajudicial 8001486-43.2021.8.05.0191 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001486-43.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Vitor Brito Queiroz (OAB:BA20964) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Associacao Comunitaria Do Povoado Arrastape Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8001486-43.2021.8.05.0191 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Expropriação de Bens] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DO POVOADO ARRASTAPE DECISÃO Dando prosseguimento a execução visando expropriação do bem penhorado, determino a retomada da marcha processual com a alienação dos bens avaliados no id. 425972602 e para tanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001486-43.2021.8.05.0191 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso designo leiloeira pública RAFAELA SANTOS RIBEIRO, inscrito na Juceb sob o n. 18/005133-4, o qual deverá ser comunicado através dos seguintes contatos: (71) 99143-5962 ou email [email protected], e deverá observar o disposto nos arts. 884 e 887, do CPC. Estabeleço como preço mínimo em primeiro leilão, o valor da avaliação, o qual deverá ser pago de imediato, em uma só parcela, por depósito judicial, sendo, por isso, despicienda o oferecimento de garantia. Em caso de segundo leilão, por sua vez, o bem será alienado pelo maior lanço, não podendo ser inferior a 50% do valor da avaliação (preço mínimo). Consigno que a responsabilidade pela expedição do auto e da respectiva carta de arrematação fica a cargo do leiloeiro oficial, ficando estipulada em favor deste a comissão de 5%(cinco por cento) do valor do lance, nele não incluso, o que deverá ser esclarecido no edital de leilão. Deverá o leiloeiro divulgar a alienação nos jornais e por meio eletrônico. Registro que, na hipótese de suspensão ou extinção da execução, em razão de acordo judicial ou extrajudicial, após iniciados os atos preparatórios à hasta pública, o leiloeiro fará jus à remuneração pela metade, calculando o percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da avaliação judicial. Determino ainda que o leiloeiro mantenha o juízo informado sobre os atos relacionados à alienação, notadamente a data das praças que venha a designar. A Secretaria deverá providenciar, tão logo seja cientificada das datas designadas para a realização da hasta pública, a intimação do exeqüente e executado. Intimações e comunicações necessárias pela Secretaria. Expeça-se email para o leiloeiro nomeado comunicando-o deste despacho, para as providências cabíveis. Intimem-se as partes. Paulo Afonso (BA), 23 de agosto de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Ato ordinatório praticado

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DO POVOADO ARRASTAPE em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(25)