Execução Fiscal 8004343-66.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 33.081,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:09

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 17:40

Expedição de intimação.

25/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Expedição de decisão.

25/02/2026, 15:57

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

25/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:06

Expedição de decisão.

26/01/2026, 17:21

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:20

Nomeado curador

26/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES GONCALVES em 13/12/2024 23:59.

31/01/2025, 01:33

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:24

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 09:09

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 17:40

Expedição de intimação.

25/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:37

Expedição de decisão.

25/02/2026, 15:57

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

25/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:06

Expedição de decisão.

26/01/2026, 17:21

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:20

Nomeado curador

26/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ANA PAULA NUNES GONCALVES em 13/12/2024 23:59.

31/01/2025, 01:33

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:24

Publicado Citação em 30/10/2024.

02/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

02/11/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Citação Executado: Ana Paula Nunes Goncalves Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 8004343-66.2022.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa não-tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: ANA PAULA NUNES GONCALVES Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: ANA PAULA NUNES GONCALVES, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8004343-66.2022.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) na(s) PA(s) nº(s) 0200160187068-0 e CDA(s) 00413.007.01.18., tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 33.081,15 (TRINTA E TRÊS MIL E OITENTAE UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 23 de setembro de 2024. Fernanda Cristina Ribeiro Fernandes - Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8004343-66.2022.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Executado: Ana Paula Nunes Goncalves Exequente: Estado Da Bahia Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 8004343-66.2022.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa não-tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: ANA PAULA NUNES GONCALVES Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: ANA PAULA NUNES GONCALVES, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8004343-66.2022.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) na(s) PA(s) nº(s) 0200160187068-0 e CDA(s) 00413.007.01.18., tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 33.081,15 (TRINTA E TRÊS MIL E OITENTAE UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 23 de setembro de 2024. Fernanda Cristina Ribeiro Fernandes - Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8004343-66.2022.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:56

Expedição de Edital.

23/09/2024, 14:59

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 10:12

Nomeado curador

14/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:25

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:10

Mandado devolvido Negativamente

22/06/2023, 01:36

Expedição de mandado.

25/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:58

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 14:54

Desentranhado o documento

28/04/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:29

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:57

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 14:16

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:16

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:37

Despacho

•25/02/2026, 15:57

Decisão

•26/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:20

Decisão

•26/09/2025, 17:32

Despacho

•14/06/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:58

Despacho

•13/09/2022, 12:35

Despacho de citação por AR Digital

•12/09/2022, 22:57