Execução Fiscal 8074551-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.283,04

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 18:26

Publicado Decisão em 17/10/2024.

16/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:02

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:16

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:40

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:40

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:40

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 03:02

Decorrido prazo de ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA em 08/11/2024 23:59.

16/04/2026, 18:26

Publicado Decisão em 17/10/2024.

16/04/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:22

Despacho

•18/03/2026, 17:22

14/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:02

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:16

Expedição de despacho.

18/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:40

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:40

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:33

Processo Desarquivado

17/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/03/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 21:14

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Adelmo Fernando Teixeira Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8074551-59.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8074551-59.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

18/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 17:43

Expedição de decisão.

15/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

14/05/2024, 22:32

Processo Desarquivado

14/05/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/10/2023, 13:15

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 11:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 09:29

Sentença

•17/03/2026, 17:40

Sentença

•17/03/2026, 17:40

Sentença

•17/03/2026, 17:40

Decisão

•15/10/2024, 17:43

Decisão

•15/10/2024, 17:43

Decisão

•22/08/2022, 10:42

Despacho de citação por AR Digital

•28/07/2021, 11:03