Execução Fiscal 0000940-21.1999.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SIMONE CONCEICAO MOTA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES

OAB/BA 23547·CPF·Representa: Autor

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SIMONE CONCEICAO MOTA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VEBAL VEICULOS BARREIRENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de VEBAL VEICULOS BARREIRENSE LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de VEBAL VEICULOS BARREIRENSE LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 22:01

Expedição de despacho.

26/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:22

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:33

Despacho

•26/03/2026, 09:33

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de VEBAL VEICULOS BARREIRENSE LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de VEBAL VEICULOS BARREIRENSE LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

05/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 22:01

Expedição de despacho.

26/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469100227

28/05/2025, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000940-21.1999.8.05.0022. Executado: Vebal Veiculos Barreirense Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0000940-21.1999.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: VEBAL VEICULOS BARREIRENSE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores - SISBAJUD - no ID 469100221. BARREIRAS/BA, 15 de outubro de 2024. ISABELLA TONHA REIS BRANDAO Técnico(a) do Judiciário Autorizado(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0000940-21.1999.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

18/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:42

Expedição de despacho.

11/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 06:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/04/2022, 00:00

Petição

10/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2018, 00:00

Petição

12/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/10/2018, 00:00

Documento

30/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/03/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Mandado

11/12/2013, 00:00

Mandado

03/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2013, 00:00

Mero expediente

06/08/2013, 00:00

Recebimento

06/08/2013, 00:00

Petição

06/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2013, 00:00

Recebimento

22/07/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

11/06/2013, 00:00

Recebimento

19/04/2013, 00:00

Petição

19/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

13/11/2012, 00:00

Publicação

31/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2012, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Petição

27/04/2012, 15:53

Recebimento

26/04/2012, 17:54

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 10:04

Recebimento

19/04/2010, 15:00

Mero expediente

19/04/2010, 14:00

Conclusão

19/04/2010, 10:00

Recebimento

08/06/2009, 14:00

Despacho do juiz

08/06/2009, 13:00

Conclusão

08/06/2009, 12:00

Recebimento

05/02/2009, 13:03

Despacho do juiz

05/02/2009, 13:01

Conclusão

05/02/2009, 12:57

Baixa de carga de advogado

04/05/2007, 17:20

Carga ao juiz

04/05/2007, 17:12

Publicado no dpj

31/07/2006, 10:43

Despacho do juiz

17/08/2005, 17:00

Concluso ao juiz

17/08/2005, 10:37

Processo autuado

17/03/1999, 10:36

Processo distribuido manualmente

17/03/1999, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:32

Despacho

•11/09/2024, 17:54

Despacho

•11/09/2024, 16:56

Despacho

•07/04/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 10:58

Despacho

•30/03/2016, 12:50

Despacho

•30/03/2016, 12:50

Despacho

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Todos os documentos(31)

Despacho

•26/03/2026, 09:33

Despacho

•26/03/2026, 09:33

Despacho

•28/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:32

Despacho

•11/09/2024, 17:54

Despacho

•11/09/2024, 16:56

Despacho

•07/04/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 10:58

Despacho

•30/03/2016, 12:50

Despacho

•30/03/2016, 12:50

Despacho

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Decisão

•30/03/2016, 12:50

Despacho

•30/03/2016, 12:49

Despacho

•30/03/2016, 12:49

Despacho

•30/03/2016, 12:49

Despacho

•30/03/2016, 12:49

Despacho

•30/03/2016, 12:49

Despacho

•30/03/2016, 12:49

Despacho

•30/03/2016, 12:48

Despacho

•30/03/2016, 12:48

Despacho

•30/03/2016, 12:48

Despacho

•30/03/2016, 12:48

Despacho

•30/03/2016, 12:48

Despacho

•30/03/2016, 12:48

Despacho

•06/08/2013, 08:36

Despacho

•25/10/2012, 11:28