Procedimento Sumário 0177862-62.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2008

Valor da Causa

R$ 122.000,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEANDRO BRITO SANTOS

Reu

JOSENALDO SOARES DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEANDRO BRITO SANTOS

Reu

JOSENALDO SOARES DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NOEME MARGARIDA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2023.

11/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:00

Publicado Despacho em 04/04/2023.

08/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2026, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 21:31

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2026, 21:29

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Todas as movimentações(310)

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2023.

11/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 01:50

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:52

Despacho

•12/08/2025, 12:17

08/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:00

Publicado Despacho em 04/04/2023.

08/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:48

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2026, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2026, 21:31

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2026, 21:29

Expedição de ato ordinatório.

05/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de Noeme Margarida de Jesus em 20/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de CAMILA ANGELICA CANARIO DE SÁ TEIXEIRA em 20/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de Andre Luis da Silva Santos em 20/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:06

Publicado Despacho em 13/03/2025.

25/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

25/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 11/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:03

Publicado Despacho em 14/08/2025.

20/01/2026, 12:10

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 12:10

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2025, 15:56

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de contestação

10/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:50

Publicado Edital em 05/09/2025.

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:20

Expedição de edital.

03/09/2025, 10:25

Expedição de edital.

03/09/2025, 10:05

Expedição de Edital.

03/09/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:21

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:21

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:21

Expedição de despacho.

11/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:57

Conclusos para despacho

28/11/2024, 22:27

Juntada de Petição de informação

27/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Bernadete Pereira De Oliveira Reu: Josenaldo Soares Da Silva Reu: Leandro Brito Santos Terceiro Interessado: Camila Angelica Canario De Sá Teixeira Terceiro Interessado: Noeme Margarida De Jesus Terceiro Interessado: Andre Luis Da Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0177862-62.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA Requerido: REU: JOSENALDO SOARES DA SILVA, LEANDRO BRITO SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0177862-62.2008.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte interessada para juntar aos autos os dados necessários à diligência requerida (CPF do réu Leandro Brito Santos) no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:51

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 20:03

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de informação

15/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

24/12/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:43

Mandado devolvido Negativamente

12/10/2023, 01:05

Expedição de mandado.

03/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2023, 15:02

Publicado Despacho em 09/08/2023.

18/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

07/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:14

Expedição de despacho.

02/04/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:48

Expedição de despacho.

24/02/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:49

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:49

Decorrido prazo de BERNADETE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:01

Publicado Despacho em 16/11/2022.

11/01/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 07:41

Decorrido prazo de Leandro Brito Santos em 31/10/2022 23:59.

14/12/2022, 17:16

Decorrido prazo de Josenaldo Soares da Silva em 31/10/2022 23:59.

14/12/2022, 17:16

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 21:45

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 10:42

Expedição de despacho.

10/11/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

07/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:47

Conclusos para despacho

25/10/2022, 20:19

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022, 12:01

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 22:05

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:50

Expedição de ato ordinatório.

13/10/2022, 14:48

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:47

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Petição

23/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2022, 00:00

Publicação

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

14/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Documento

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/01/2021, 00:00

Petição

09/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

06/11/2020, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Expedição de documento

21/10/2020, 00:00

Expedição de documento

21/10/2020, 00:00

Mero expediente

16/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2020, 00:00

Petição

13/09/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2020, 00:00

Mero expediente

02/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2020, 00:00

Documento

24/07/2020, 00:00

Documento

24/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2020, 00:00

Petição

13/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/04/2020, 00:00

Documento

04/02/2020, 00:00

Documento

04/02/2020, 00:00

Expedição de documento

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2019, 00:00

Decisão anterior

21/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2019, 00:00

Expedição de documento

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

23/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2019, 00:00

Expedição de documento

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Expedição de documento

15/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

28/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2019, 00:00

Documento

03/12/2018, 00:00

Expedição de Edital

22/11/2018, 00:00

Expedição de documento

22/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2017, 00:00

Petição

05/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

24/05/2017, 00:00

Expedição de documento

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/06/2016, 00:00

Expedição de documento

15/06/2016, 00:00

Mero expediente

03/06/2016, 00:00

Audiência Designada

02/06/2016, 00:00

Petição

23/05/2016, 00:00

Recebimento

11/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

02/05/2016, 00:00

Expedição de documento

02/05/2016, 00:00

Petição

28/04/2016, 00:00

Mero expediente

15/02/2016, 00:00

Audiência Designada

11/12/2015, 00:00

Audiência Designada

11/12/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/12/2015, 00:00

Mandado

25/11/2015, 00:00

Mandado

25/11/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

24/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

24/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

01/09/2015, 00:00

Recebimento

13/08/2015, 00:00

Petição

13/08/2015, 00:00

Audiência Designada

10/07/2015, 00:00

Mandado

09/07/2015, 00:00

Mandado

09/07/2015, 00:00

Mandado

09/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

13/04/2015, 00:00

Expedição de documento

13/04/2015, 00:00

Mandado

07/04/2015, 00:00

Expedição de documento

20/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

19/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

19/03/2015, 00:00

Audiência Designada

17/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

17/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

17/03/2015, 00:00

Expedição de documento

17/03/2015, 00:00

Audiência Designada

24/11/2014, 00:00

Mero expediente

15/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2014, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2014, 00:00

Recebimento

26/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2014, 00:00

Petição

09/06/2014, 00:00

Petição

09/06/2014, 00:00

Recebimento

15/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

09/05/2014, 00:00

Audiência Designada

20/03/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/03/2014, 00:00

Expedição de documento

17/03/2014, 00:00

Publicação

25/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2014, 00:00

Mero expediente

13/01/2014, 00:00

Petição

10/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2012, 00:00

Petição

28/02/2011, 14:42

Protocolo de Petição

28/02/2011, 14:18

Recebimento

28/02/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 15:54

Expedição de documento

19/01/2011, 09:02

Publicado pelo dpj

19/01/2011, 00:09

Enviado para publicação no dpj

18/01/2011, 13:21

Mero expediente

10/01/2011, 11:59

Documento

25/11/2009, 14:35

Petição

06/04/2009, 12:20

Protocolo de Petição

06/04/2009, 10:31

Entrega em carga/vista

31/03/2009, 15:53

Documento

19/03/2009, 11:36

Documento

17/03/2009, 16:11

Audiência

04/03/2009, 13:55

Audiência

20/11/2008, 12:32

Publicado pelo dpj

19/11/2008, 20:56

Enviado para publicação no dpj

19/11/2008, 08:54

Conclusão

18/11/2008, 09:28

Recebimento

18/11/2008, 08:30

Processo autuado

18/11/2008, 08:30

Remessa

14/11/2008, 08:36

Distribuição

13/11/2008, 16:41

Despacho

•23/07/2025, 13:55

Despacho

•11/03/2025, 14:24

Despacho

•10/02/2025, 12:57

Despacho

•15/10/2024, 15:06

Despacho

•16/09/2024, 08:51

Despacho

•02/05/2024, 10:37

Despacho

•29/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:43

Despacho

•07/08/2023, 21:06

Despacho

•07/08/2023, 12:53

Despacho

•02/04/2023, 12:43

Despacho

•30/03/2023, 12:24

Despacho

•24/02/2023, 10:25

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:52

Despacho

•12/08/2025, 12:17

Despacho

•23/07/2025, 13:55

Despacho

•11/03/2025, 14:24

Despacho

•10/02/2025, 12:57

Despacho

•15/10/2024, 15:06

Despacho

•16/09/2024, 08:51

Despacho

•02/05/2024, 10:37

Despacho

•29/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:43

Despacho

•07/08/2023, 21:06

Despacho

•07/08/2023, 12:53

Despacho

•02/04/2023, 12:43

Despacho

•30/03/2023, 12:24

Despacho

•24/02/2023, 10:25

Despacho

•16/02/2023, 10:11

Despacho

•10/11/2022, 10:42

Despacho

•08/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:27

Despacho

•14/06/2022, 20:49

Despacho

•14/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:47

Despacho

•16/10/2020, 15:48

Despacho

•02/09/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:14

Decisão

•21/10/2019, 13:15

Decisão

•25/07/2019, 18:44

Despacho

•23/07/2019, 11:43

Decisão

•22/05/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:38

Decisão

•15/03/2019, 13:02

Despacho

•28/01/2019, 12:44

Despacho

•13/03/2018, 11:02

Despacho

•23/10/2017, 22:26

Despacho

•24/05/2017, 16:20

Despacho

•24/05/2017, 16:19

Despacho

•24/05/2017, 16:16

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 16:16

Despacho

•24/05/2017, 16:16

Despacho

•24/05/2017, 16:15

Despacho

•24/05/2017, 16:15

Despacho

•24/05/2017, 16:15

Despacho

•03/06/2016, 14:49

Despacho

•15/02/2016, 09:53

Despacho

•15/10/2014, 12:18

Despacho

•13/01/2014, 10:29