Execução Fiscal 0503841-89.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 8.314,06
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA
OAB/BA 21096
·
CPF
674.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.
08/04/2026, 03:53
Publicado Decisão em 17/10/2024.
08/04/2026, 01:56
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Terceiro
EDIFICIO RESIDENCIAL OSWALDO LADEIA
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 01:56
Conclusos para decisão
23/02/2026, 16:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:01
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 06:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:01
Expedição de decisão.
06/11/2025, 17:01
Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 19:44
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 10:58
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.
08/04/2026, 03:53
Publicado Decisão em 17/10/2024.
08/04/2026, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 01:56
Conclusos para decisão
23/02/2026, 16:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:01
Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 06:49
Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:01
Expedição de decisão.
06/11/2025, 17:01
Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 19:44
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 10:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Edificio Residencial Oswaldo Ladeia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503841-89.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EDIFICIO RESIDENCIAL OSWALDO LADEIA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0503841-89.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
18/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
15/10/2024, 14:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024, 14:37
Conclusos para decisão
10/06/2024, 16:44
Expedição de despacho.
27/02/2024, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 18:45
Conclusos para decisão
14/09/2023, 10:23
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 11:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:57
Publicado Despacho em 17/07/2023.
18/07/2023, 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023, 17:13
Expedição de despacho.
18/07/2023, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023, 21:12
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023, 21:12
Conclusos para decisão
27/04/2023, 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/04/2023, 17:26
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 11:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/02/2023 23:59.
22/03/2023, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
22/02/2023, 10:09
Expedição de ato ordinatório.
26/01/2023, 09:56
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 09:55
Comunicação eletrônica
13/10/2022, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 05:30
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 05:30
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/08/2022, 00:00
Expedição de documento
17/05/2022, 00:00
Documento
17/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/09/2020, 00:00
Mero expediente
11/11/2019, 00:00
Expedição de Certidão
03/04/2019, 00:00
Expedição de Mandado
01/03/2019, 00:00
Petição
18/11/2018, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2018, 00:00
Petição
25/09/2018, 00:00
Expedição de Certidão
03/09/2018, 00:00
Publicação
29/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
24/08/2018, 00:00
Mero expediente
24/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2018, 00:00
Publicação
24/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2018, 00:00
Mero expediente
28/06/2018, 00:00
Concluso para Despacho
26/06/2018, 00:00
Documento
17/05/2018, 00:00
Audiência Designada
17/04/2018, 00:00
Expedição de Carta
13/04/2018, 00:00
Mero expediente
09/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
03/04/2018, 00:00
Mero expediente
31/10/2017, 00:00
Concluso para Despacho
30/06/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
05/06/2017, 00:00
Concluso para Despacho
05/06/2017, 00:00
Documentos
Decisão
•
06/11/2025, 17:01
Decisão
•
06/11/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 10:58
Decisão
•
15/10/2024, 14:37
Decisão
•
15/10/2024, 14:37
Despacho
•
27/02/2024, 18:45
Despacho
•
18/07/2023, 12:09
Despacho
•
13/07/2023, 21:12
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
17/09/2020, 10:58
Despacho
•
11/11/2019, 11:42
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
06/11/2025, 17:01
Decisão
•
06/11/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 10:58
Decisão
•
15/10/2024, 14:37
Decisão
•
15/10/2024, 14:37
Despacho
•
27/02/2024, 18:45
Despacho
•
18/07/2023, 12:09
Despacho
•
13/07/2023, 21:12
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
17/09/2020, 10:58
Despacho
•
11/11/2019, 11:42
Despacho
•
24/08/2018, 16:49
Despacho
•
28/06/2018, 10:50
Despacho
•
09/04/2018, 11:22
Despacho
•
31/10/2017, 16:52