Execução Fiscal 0780635-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.803,71

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

05/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:41

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

05/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:41

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:41

Expedição de despacho.

04/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:39

Juntada de outros documentos

08/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ITIUBA REPRESENTACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0780635-16.2017.8.05.0001. Executado: Itiuba Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO COBRANÇA DE CUSTAS Processo: 0780635-16.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ITIUBA REPRESENTACOES LTDA Conforme Provimento CGJ/CCI nº 06/2016 com as alterações do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-08/2023 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar o (a) Executado (a) para pagar as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Salvador(BA), 6 de novembro de 2024 ADRIANA ARAUJO JATAHY FONSECA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0780635-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Itiuba Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780635-16.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITIUBA REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0780635-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:57

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 14:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2020, 00:00

Publicação

18/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2020, 00:00

Execução Frustrada

13/11/2020, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2020, 00:00

Petição

13/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 14:19

Despacho

•04/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:20

Sentença

•15/10/2024, 14:57

Sentença

•15/10/2024, 14:57

Sentença

•15/10/2024, 14:57

Decisão

•13/11/2020, 07:00

Despacho

•29/05/2018, 12:22

Despacho

•03/10/2017, 09:44