Execução Fiscal 0796557-63.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796557-63.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 21/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:35

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:14

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mauricio Souza De Mendonca Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796557-63.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO SOUZA DE MENDONCA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796557-63.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:57

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:58

Sentença

•15/10/2024, 14:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA DE MENDONCA em 21/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Todas as movimentações(48)