Execução Fiscal 0809361-73.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0809361-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRAT em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRAT em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRAT em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:44

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:19

Baixa Definitiva

13/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cooperativa Habitacional De Monte Serrat Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0809361-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRAT Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0809361-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/10/2024, 14:57

Expedição de sentença.

15/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:37

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 14:57

Sentença

•15/10/2024, 14:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRAT em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRAT em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DE MONTE SERRAT em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(34)

legal