Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Vivaldino De Jesus Vicente Advogado: Maine Mitiko Gomes Noguchi (OAB:BA32220)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Alisson Alves Sento Sé (OAB:BA18474) Advogado: Pablo Salgado Zenha Fernandez (OAB:BA26940) Advogado: Almir Gordilho Matteoni De Athayde (OAB:BA23722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001150-37.2019.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
AUTOR: VIVALDINO DE JESUS VICENTE Advogado(s): MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (OAB:BA32220)
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ALMIR GORDILHO MATTEONI DE ATHAYDE (OAB:BA23722), ALISSON ALVES SENTO SÉ (OAB:BA18474), PABLO SALGADO ZENHA FERNANDEZ (OAB:BA26940) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8001150-37.2019.8.05.0182 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nova Viçosa
Vistos, etc.
Trata-se de Ação previdenciária de Restabelecimento de Benefício Auxílio-doença c/c Antecipação de Tutela proposta por VIVALDINO DE JESUS VICENTE, qualificado nos autos e por i. Procurador, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. Com a inicial, vieram os documentos necessários à propositura da ação. Decisão ID 42212288. Foi realizada perícia médica judicial, ID 451667321. Devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, ID 453099305/453099306/453099307/453099308. O autor manifestou anuindo aos termos do acordo, ID 455709834. É o breve relato. Decido.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo, 453099305/453099306/453099307/453099308, anexado aos autos, que fica fazendo parte desta decisão. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpida no artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processual Civil. Expeça-se RPV. Operado o trânsito, dar baixa e arquivar. Sem custas, pois deferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Publicar. Registrar. Intimar. Nova Viçosa/BA, data no sistema Pje. Renan Souza Moreira Juiz de Direito em Substituição