Execução Fiscal 8002580-71.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8002580-71.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SANTOS HONORATO TRATORES E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:57

Publicado Sentença em 17/10/2024.

08/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:12

Remessa dos Autos à Central de Custas

11/06/2025, 17:12

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:09

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2025, 01:08

Expedição de mandado.

06/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002580-71.2021.8.05.0079. Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Santos Honorato Tratores E Servicos Mecanicos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8002580-71.2021.8.05.0079 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: SANTOS HONORATO TRATORES E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8002580-71.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Eunápolis contra a parte acima identificada, com informação de que o executado adimpliu a dívida tributária exequenda. Assim sendo, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada no pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa corrigido. Custas pelo executado. P.R.I. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Lisandra Medeiros de Souza Analista Judiciária

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 14:09

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 14:09

Sentença

•15/10/2024, 08:16

—

Decorrido prazo de SANTOS HONORATO TRATORES E SERVICOS MECANICOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de certidão

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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