Execução Fiscal 8003703-72.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.636,07

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

FABRICIO ARAUJO MEDEIROS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:58

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:05

Expedição de despacho.

16/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:14

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Despacho

•16/12/2025, 12:05

28/01/2026, 09:58

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:05

Expedição de despacho.

16/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Fabricio Araujo Medeiros Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003703-72.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: FABRICIO ARAUJO MEDEIROS SILVA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003703-72.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:37

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:10

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:34

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:55

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:55

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 06:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:21

Expedição de despacho.

31/01/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 23:02

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:14

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2021 10:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/06/2021, 09:48

Juntada de ata da audiência

03/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:15

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:46

Mandado devolvido Positivamente

22/01/2021, 19:05

Expedição de mandado via Central de Mandados.

14/01/2021, 10:22

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

16/12/2020, 18:04

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 07:36

Audiência conciliação designada para 22/02/2021 10:00.

14/12/2020, 09:14

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/12/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:28

Conclusos para decisão

14/07/2020, 12:00

Audiência conciliação realizada para 10/06/2020 17:15.

14/07/2020, 09:39

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/04/2020, 14:00

Juntada de carta via ar digital

08/04/2020, 14:00

Audiência conciliação designada para 10/06/2020 17:15.

06/04/2020, 11:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

31/03/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:57

Conclusos para decisão

30/03/2020, 14:46

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO MEDEIROS SILVA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:26

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:27

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Despacho

•06/05/2024, 20:33

Despacho

•02/08/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 17:14

Despacho

•18/04/2023, 16:09

Despacho

•31/01/2022, 23:02

Despacho

•10/12/2020, 10:28

Despacho

•31/03/2020, 10:57

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 10:26