Execução Fiscal 8010612-96.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.834,72

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:58

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 02:08

Expedição de intimação.

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:25

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:25

Sentença

•19/03/2026, 14:06

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:58

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 02:08

Expedição de intimação.

26/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:25

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:18

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:29

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:28

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 19:28

Expedição de despacho.

16/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marcos Saraiva Da Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010612-96.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS SARAIVA DA SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010612-96.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Retornando os autos ao seu curso, retire-se a suspensão do processo. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:02

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 21:47

Expedição de despacho.

06/06/2024, 13:59

Expedição de despacho.

27/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:01

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:22

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

22/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/05/2023, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 03:23

Expedição de decisão.

02/05/2022, 11:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/04/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 12:15

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/10/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:33

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 10:55

Sentença

•19/03/2026, 14:06

Sentença

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:28

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Despacho

•06/06/2024, 13:58

Despacho

•27/02/2024, 16:59

Despacho

•03/08/2023, 14:22

Despacho

•15/05/2023, 16:15

Decisão

•02/05/2022, 11:46

Decisão

•28/04/2022, 12:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/03/2026, 12:25

Sentença

•19/03/2026, 14:06

Sentença

•19/03/2026, 14:06

Sentença

•11/02/2026, 19:01

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Despacho

•16/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:28

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Despacho

•06/06/2024, 13:58

Despacho

•27/02/2024, 16:59

Despacho

•03/08/2023, 14:22

Despacho

•15/05/2023, 16:15

Decisão

•02/05/2022, 11:46

Decisão

•28/04/2022, 12:15

Despacho de citação por AR Digital

•13/10/2020, 17:33