Execução Fiscal 8046433-73.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.864,70

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

ALAN MENESES DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA RODRIGUES SANTOS ARAUJO

OAB/BA 69559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 01:15

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de ALAN MENESES DE ALMEIDA - ME em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 13:30

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:05

Expedição de despacho.

22/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Conclusos para decisão

13/11/2025, 06:58

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 01:15

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:49

Despacho

•22/02/2026, 10:39

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de ALAN MENESES DE ALMEIDA - ME em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 13:30

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:05

Expedição de despacho.

22/02/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Conclusos para decisão

13/11/2025, 06:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:46

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

11/10/2025, 09:20

Expedição de decisão.

08/10/2025, 16:28

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:57

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN MENESES DE ALMEIDA - ME - CNPJ: 21.599.017/0001-87 (EXECUTADO).

29/07/2025, 12:06

Expedição de decisão.

29/07/2025, 12:06

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:46

Processo Desarquivado

05/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:05

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:41

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 16:36

Cominicação eletrônica

17/01/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

17/01/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

01/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:13

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 16:32

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 12:22

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALAN MENESES DE ALMEIDA - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alan Meneses De Almeida - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046433-73.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046433-73.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:52

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:52

Conclusos para decisão

05/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

07/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ALAN MENESES DE ALMEIDA - ME em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 23:20

Publicado Decisão em 17/05/2023.

30/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 12:18

Comunicação eletrônica

16/05/2023, 12:18

Comunicação eletrônica

16/05/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2023, 15:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/05/2021, 12:24

Conclusos para despacho

07/05/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 06:58

Decisão

•08/10/2025, 16:28

Decisão

•08/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:05

Decisão

•29/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:41

Decisão

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•17/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:22

Decisão

•05/01/2024, 20:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:49

Despacho

•22/02/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 06:58

Decisão

•08/10/2025, 16:28

Decisão

•08/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:05

Decisão

•29/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:41

Decisão

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•17/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:22

Decisão

•05/01/2024, 20:52

Decisão

•05/01/2024, 20:52

Decisão

•05/01/2024, 20:52

Decisão

•16/05/2023, 12:18

Decisão

•16/05/2023, 12:18

Decisão

•16/05/2023, 12:18