Procedimento Comum Cível 0006374-51.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aderbal Santos Oliveira Advogado: Daniela Correia Torres (OAB:BA12722) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006374-51.2010.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ADERBAL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): DANIELA CORREIA TORRES (OAB:BA12722), RAMON CARVALHO DAS NEVES (OAB:BA30578) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0006374-51.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aderbal Santos Oliveira Advogado: Daniela Correia Torres (OAB:BA12722) Advogado: Ramon Carvalho Das Neves (OAB:BA30578) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006374-51.2010.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ADERBAL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): DANIELA CORREIA TORRES (OAB:BA12722), RAMON CARVALHO DAS NEVES (OAB:BA30578) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0006374-51.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 07:33

Publicado Despacho em 23/08/2022.

25/08/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 12:10

Expedição de despacho.

22/08/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

05/08/2022, 17:38

Todas as movimentações(261)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aderbal Santos Oliveira Advogado: Daniela Correia Torres (OAB:BA12722) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006374-51.2010.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ADERBAL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): DANIELA CORREIA TORRES (OAB:BA12722), RAMON CARVALHO DAS NEVES (OAB:BA30578) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0006374-51.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aderbal Santos Oliveira Advogado: Daniela Correia Torres (OAB:BA12722) Advogado: Ramon Carvalho Das Neves (OAB:BA30578) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006374-51.2010.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ADERBAL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): DANIELA CORREIA TORRES (OAB:BA12722), RAMON CARVALHO DAS NEVES (OAB:BA30578) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0006374-51.2010.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Expeça-se o devido Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do exequente nos autos, com as devidas formalidades de praxe. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 5 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 07:33

Publicado Despacho em 23/08/2022.

25/08/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 12:10

Expedição de despacho.

22/08/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

05/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 17:38

Publicado Despacho em 02/08/2022.

03/08/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 14:32

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 14:28

Expedição de despacho.

01/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 11:17

Expedição de despacho.

29/07/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 10:37

Expedição de despacho.

28/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:37

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 09:41

Expedição de despacho.

28/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:30

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:08

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:34

Publicado Despacho em 11/04/2022.

16/04/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 13:19

Expedição de despacho.

07/04/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:03

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 20:43

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

09/02/2022, 02:08

Juntada de certidão

07/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:57

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

31/01/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 23:19

Publicado Despacho em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 11:29

Expedição de despacho.

08/12/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2021, 11:19

Publicado Intimação em 26/11/2021.

29/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:55

Publicado Despacho em 24/11/2021.

26/11/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 17:25

Expedição de despacho.

23/11/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 22:16

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:11

Expedição de despacho.

16/09/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 13:57

Nomeado perito

16/09/2021, 13:57

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 21:14

Publicado Despacho em 01/06/2021.

07/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 14:38

Publicado Despacho em 01/06/2021.

07/06/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 09:37

Expedição de despacho.

31/05/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 13:45

Expedição de despacho.

31/05/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 12:05

Publicado Sentença em 24/05/2021.

28/05/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 20:25

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 13:46

Expedição de sentença.

21/05/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 09:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:40

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 18:06

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:42

Publicado Decisão em 18/11/2020.

20/11/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 12:53

Expedição de decisão via Sistema.

17/11/2020, 12:53

Declarada incompetência

16/11/2020, 18:07

Conclusos para despacho

06/10/2020, 22:26

Juntada de petição

06/10/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

01/10/2020, 21:15

Decorrido prazo de ADERBAL SANTOS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 04:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:27

Publicado Intimação em 15/05/2020.

22/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 10:42

Expedição de intimação via Sistema.

14/05/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:46

Devolvidos os autos

06/01/2020, 20:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Publicação

17/09/2019, 00:00

Remessa

16/09/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/09/2019, 00:00

Remessa

12/09/2019, 00:00

Remessa

11/09/2019, 00:00

Remessa

02/09/2019, 00:00

Recebimento

30/08/2019, 00:00

Remessa

26/08/2019, 00:00

Recebimento

26/08/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Recebimento

26/08/2019, 00:00

Remessa

26/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Recebimento

21/08/2019, 00:00

Incompetência

19/08/2019, 00:00

Petição

12/08/2019, 00:00

Publicação

19/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Remessa

15/07/2019, 00:00

Conclusão

12/07/2019, 00:00

Petição

11/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Remessa

05/06/2019, 00:00

Recebimento

03/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Remessa

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Petição

04/04/2019, 00:00

Remessa

04/04/2019, 00:00

Recebimento

28/03/2019, 00:00

Remessa

28/03/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Remessa

30/01/2019, 00:00

Recebimento

10/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Remessa

10/10/2017, 00:00

Remessa

10/10/2017, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Remessa

26/09/2017, 00:00

Publicação

26/09/2017, 00:00

Expedição de documento

22/09/2017, 00:00

Mero expediente

21/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Remessa

15/09/2017, 00:00

Mero expediente

14/09/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Recebimento

06/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Remessa

27/07/2017, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2017, 00:00

Remessa

24/07/2017, 00:00

Recebimento

24/08/2016, 00:00

Petição

22/03/2016, 00:00

Remessa

22/03/2016, 00:00

Remessa

22/03/2016, 00:00

Remessa

16/03/2016, 00:00

Remessa

15/03/2016, 00:00

Publicação

12/03/2016, 00:00

Remessa

10/03/2016, 00:00

Procedência

09/03/2016, 00:00

Reativação

11/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Publicação

30/08/2014, 00:00

Mero expediente

25/08/2014, 00:00

Petição

21/08/2014, 00:00

Remessa

12/08/2014, 00:00

Remessa

12/08/2014, 00:00

Publicação

03/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 00:00

Antecipação de tutela

30/06/2014, 00:00

Remessa

30/06/2014, 00:00

Recebimento

12/05/2014, 00:00

Petição

12/05/2014, 00:00

Remessa

19/09/2013, 00:00

Remessa

26/08/2013, 00:00

Remessa

20/08/2013, 00:00

Mero expediente

19/08/2013, 00:00

Petição

15/08/2013, 00:00

Recebimento

14/08/2013, 00:00

Remessa

14/08/2013, 00:00

Mandado

15/07/2013, 00:00

Remessa

12/07/2013, 00:00

Remessa

10/07/2013, 00:00

Recebimento

08/07/2013, 00:00

Petição

08/07/2013, 00:00

Mandado

26/06/2013, 00:00

Remessa

13/06/2013, 00:00

Publicação

06/06/2013, 00:00

Mero expediente

03/06/2013, 00:00

Remessa

03/06/2013, 00:00

Remessa

16/05/2013, 00:00

Remessa

25/04/2013, 00:00

Petição

24/04/2013, 00:00

Remessa

24/04/2013, 00:00

Remessa

09/04/2013, 00:00

Remessa

14/12/2011, 09:11

Remessa

13/12/2011, 13:05

Expedição de documento

12/12/2011, 16:17

Remessa

07/12/2011, 10:55

Remessa

05/12/2011, 15:08

Remessa

05/12/2011, 14:22

Remessa

30/11/2011, 14:24

Remessa

30/11/2011, 14:13

Documento

24/11/2011, 12:33

Remessa

23/11/2011, 10:51

Expedição de documento

05/09/2011, 12:20

Ato ordinatório

22/08/2011, 12:17

Petição

18/02/2011, 12:48

Protocolo de Petição

11/02/2011, 14:30

Recebimento

11/02/2011, 14:29

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 15:19

Petição

26/01/2011, 15:11

Remessa

24/01/2011, 11:47

Ato ordinatório

19/01/2011, 11:59

Conclusão

18/01/2011, 14:33

Petição

18/01/2011, 14:27

Remessa

18/01/2011, 13:33

Protocolo de Petição

18/01/2011, 11:55

Conclusão

09/11/2010, 11:39

Petição

09/11/2010, 11:38

Petição

09/11/2010, 11:37

Protocolo de Petição

27/10/2010, 10:04

Protocolo de Petição

27/10/2010, 10:03

Recebimento

27/10/2010, 10:01

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 09:18

Antecipação de tutela

14/09/2010, 10:10

Liminar

03/09/2010, 15:37

Distribuição

01/09/2010, 12:40

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 12:58

Decisão

•05/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:00

Despacho

•23/03/2023, 12:50

Despacho

•23/03/2023, 12:37

Despacho

•09/01/2023, 09:45

Despacho

•22/11/2022, 16:07

Despacho

•22/11/2022, 15:33

Despacho

•22/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:32

Todos os documentos(44)

Decisão

•05/09/2024, 12:58

Decisão

•05/09/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:00

Despacho

•23/03/2023, 12:50

Despacho

•23/03/2023, 12:37

Despacho

•09/01/2023, 09:45

Despacho

•22/11/2022, 16:07

Despacho

•22/11/2022, 15:33

Despacho

•22/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:28

Despacho

•29/07/2022, 11:17

Despacho

•28/07/2022, 10:37

Despacho

•07/04/2022, 18:03

Outros documentos

•21/01/2022, 16:44

Despacho

•08/12/2021, 09:07

Despacho

•23/11/2021, 14:43

Decisão

•16/09/2021, 13:57

Despacho

•31/05/2021, 13:45

Despacho

•31/05/2021, 12:05

Sentença

•21/05/2021, 09:54

Decisão

•16/11/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•06/01/2020, 20:32

Decisão

•06/01/2020, 20:31

Decisão

•12/09/2019, 13:45

Decisão

•19/08/2019, 10:49

Despacho

•15/07/2019, 10:31

Despacho

•09/05/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 15:05

Decisão

•10/10/2017, 17:53

Decisão

•10/10/2017, 17:50

Despacho

•21/09/2017, 13:26

Despacho

•14/09/2017, 09:32

Sentença

•26/07/2017, 11:28

Sentença

•09/03/2016, 17:27

Despacho

•25/08/2014, 14:18

Decisão

•30/06/2014, 10:26

Despacho

•19/08/2013, 15:16

Despacho

•03/06/2013, 09:37