Execução Fiscal 8001510-45.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.095,65

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SOL-TEC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 17/10/2024.

08/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:48

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:22

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 17/10/2024.

08/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 21:22

Decisão

•25/07/2025, 20:42

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:48

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:22

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:22

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:42

Expedição de decisão.

25/07/2025, 20:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 09:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

28/11/2024, 23:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

28/11/2024, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sol-tec Solucoes E Tecnologia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001510-45.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SOL-TEC SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o teor da Certidão retro, ante a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia, por um de seus membros, a atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inc. II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8001510-45.2023.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 11:15

Expedição de despacho.

16/10/2024, 08:21

Expedição de despacho.

15/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:29

Expedição de Edital.

12/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:46

Mandado devolvido Negativamente

19/12/2023, 01:06

Expedição de citação.

15/12/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:27

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:19

Expedição de intimação.

12/12/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 00:22

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2023, 12:28

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

30/01/2023, 22:30

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 22:30

Decisão

•25/07/2025, 20:42

Despacho

•16/10/2024, 11:15

Despacho

•16/10/2024, 08:21

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:46

Despacho

•12/12/2023, 15:18

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2023, 15:36