Execução Fiscal 8004404-62.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.130,88

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSEFA FERRO CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:51

Processo Desarquivado

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOSEFA FERRO CAVALCANTE em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:33

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:51

Processo Desarquivado

12/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:51

Decisão

•24/07/2025, 22:33

08/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOSEFA FERRO CAVALCANTE em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:29

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:57

Publicado Decisão em 28/07/2025.

01/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

01/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:33

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:30

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Josefa Ferro Cavalcante Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004404-62.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: JOSEFA FERRO CAVALCANTE Advogado(s): DECISÃO 1 - Tendo em vista o teor da certidão retro, e considerando que não foi o executado encontrado para citação e/ou não foram encontrados bens em nome do executado, nos termos do art. 40, da Lei n° 6830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal e seu arquivamento provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição. 2 – Nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/1980, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004404-62.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para ciência. 3 - Decorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2º, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista – BA., 30 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:26

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:37

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:49

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 13:30

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:53

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:59

Expedição de decisão.

31/03/2023, 14:49

Expedição de mandado.

29/03/2023, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:34

Mandado devolvido Negativamente

06/12/2022, 01:37

Juntada de certidão

25/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:52

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2021, 06:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/04/2021, 12:39

Conclusos para despacho

26/04/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 08:53

Decisão

•24/07/2025, 22:33

Decisão

•24/07/2025, 22:33

Decisão

•15/10/2024, 14:36

Decisão

•15/10/2024, 14:36

Despacho

•06/05/2024, 21:37

Despacho

•02/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 12:59

Decisão

•31/03/2023, 14:49

Decisão

•29/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:52