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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Todas as movimentações(514)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:20

Publicado Intimação em 01/03/2023.

09/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 19/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 09:53

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 19/04/2023 23:59.

06/05/2026, 09:53

Publicado Intimação em 03/04/2023.

06/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 05:21

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 10/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:24

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 10/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:24

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 10/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:24

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:24

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 10/10/2023 23:59.

01/05/2026, 03:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:52

Publicado Intimação em 25/09/2023.

29/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:34

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:13

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 14/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA em 14/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 14/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 14/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 14/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 14/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:13

Publicado Intimação em 23/09/2024.

14/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

02/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 07:12

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:55

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 14/03/2025.

21/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:37

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:35

Publicado Intimação em 01/10/2025.

18/10/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ASSIS em 03/02/2023 23:59.

17/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 13/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:32

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:32

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:32

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:32

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:32

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 18/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 16/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL LINS DE MORAES em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:22

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA PACHECO em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:04

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:04

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.

03/08/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0502997-68.2017.8.05.0039. Requerente: Maria Lucia De Assis Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Renata D Oliveira Carneiro Lins De Moraes (OAB:BA20714) Advogado: Verusca Priscilla Dos Santos Silva (OAB:BA36121) Advogado: Emile Rogaciano Pereira De Jesus (OAB:BA36356) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Emanuel Ulisses Da Silva Oliveira (OAB:BA38807) Inventariado: Evanildo De Assis Sampaio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Advogado: Luana Pereira Pacheco (OAB:BA45336) Terceiro Interessado: Dalila Pianco Dos Santos Herdeiro: Dalila Pianco Dos Santos Advogado: Messias Sant Ana Dias (OAB:BA59621) Advogado: Patricia De Abreu Veiga (OAB:BA57269) Advogado: Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha Da Silva (OAB:BA65550) Advogado: Vinicius Macedo Souza Campos (OAB:BA63676) Advogado: Filipe Cirne Reinaldo Dos Santos (OAB:BA65421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0502997-68.2017.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA LUCIA DE ASSIS RÉU: DALILA PIANCO DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502997-68.2017.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Vistos. Compulsando os autos, verifico que consta petição informado a renúncia ao mandato (ID n.º 473079312). Ocorre que a renúncia ao mandato pelo advogado somente opera seus efeitos a partir da comprovação inequívoca de que o mandante tomou conhecimento da mesma, inclusive com a ciência de que terá 10 (dez) dias para constituir novo procurador (art. 112, do CPC/2015). Assim, considerando que não há prova nos fólios de que a parte foi cientificada da renúncia, tenho que o causídico continua a defender os interesses da sua constituinte. Ademais, intime-se a Inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição e documento, acostados ao ID n.º 466865284, sob pena de preclusão. Na mesma oportunidade, deverá, ainda, se manifestar sobre o pedido de habilitação de ID n.º 471259915. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0502997-68.2017.8.05.0039. Requerente: Maria Lucia De Assis Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Renata D Oliveira Carneiro Lins De Moraes (OAB:BA20714) Advogado: Verusca Priscilla Dos Santos Silva (OAB:BA36121) Advogado: Emile Rogaciano Pereira De Jesus (OAB:BA36356) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Emanuel Ulisses Da Silva Oliveira (OAB:BA38807) Inventariado: Evanildo De Assis Sampaio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Terceiro Interessado: Dalila Pianco Dos Santos Herdeiro: Dalila Pianco Dos Santos Advogado: Messias Sant Ana Dias (OAB:BA59621) Advogado: Patricia De Abreu Veiga (OAB:BA57269) Advogado: Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha Da Silva (OAB:BA65550) Advogado: Vinicius Macedo Souza Campos (OAB:BA63676) Advogado: Filipe Cirne Reinaldo Dos Santos (OAB:BA65421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0502997-68.2017.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA LUCIA DE ASSIS RÉU: DALILA PIANCO DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502997-68.2017.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Vistos. Defiro o pedido constante na petição de id. 407479007, ao passo em que concedo mais 15 (quinze dias) para cumprimento do quanto determinado no id. 458546236, isto é, para que se manifeste acerca da petição de id. 456276590, principalmente em relação ao pedido de alienação do bem indicado para pagamento do débito fiscal, bem como de eventual possibilidade de arcar com os custos da dívida e depois ser reembolsada, quando da partilha de bens. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0502997-68.2017.8.05.0039. Requerente: Maria Lucia De Assis Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Renata D Oliveira Carneiro Lins De Moraes (OAB:BA20714) Advogado: Verusca Priscilla Dos Santos Silva (OAB:BA36121) Advogado: Emile Rogaciano Pereira De Jesus (OAB:BA36356) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Emanuel Ulisses Da Silva Oliveira (OAB:BA38807) Inventariado: Evanildo De Assis Sampaio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Terceiro Interessado: Dalila Pianco Dos Santos Herdeiro: Dalila Pianco Dos Santos Advogado: Messias Sant Ana Dias (OAB:BA59621) Advogado: Patricia De Abreu Veiga (OAB:BA57269) Advogado: Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha Da Silva (OAB:BA65550) Advogado: Vinicius Macedo Souza Campos (OAB:BA63676) Advogado: Filipe Cirne Reinaldo Dos Santos (OAB:BA65421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0502997-68.2017.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA LUCIA DE ASSIS RÉU: DALILA PIANCO DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502997-68.2017.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Vistos. Defiro o pedido constante na petição de id. 407479007, ao passo em que concedo mais 15 (quinze dias) para cumprimento do quanto determinado no id. 458546236, isto é, para que se manifeste acerca da petição de id. 456276590, principalmente em relação ao pedido de alienação do bem indicado para pagamento do débito fiscal, bem como de eventual possibilidade de arcar com os custos da dívida e depois ser reembolsada, quando da partilha de bens. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0502997-68.2017.8.05.0039. Requerente: Maria Lucia De Assis Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Renata D Oliveira Carneiro Lins De Moraes (OAB:BA20714) Advogado: Verusca Priscilla Dos Santos Silva (OAB:BA36121) Advogado: Emile Rogaciano Pereira De Jesus (OAB:BA36356) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Emanuel Ulisses Da Silva Oliveira (OAB:BA38807) Inventariado: Evanildo De Assis Sampaio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Terceiro Interessado: Dalila Pianco Dos Santos Herdeiro: Dalila Pianco Dos Santos Advogado: Messias Sant Ana Dias (OAB:BA59621) Advogado: Patricia De Abreu Veiga (OAB:BA57269) Advogado: Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha Da Silva (OAB:BA65550) Advogado: Vinicius Macedo Souza Campos (OAB:BA63676) Advogado: Filipe Cirne Reinaldo Dos Santos (OAB:BA65421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0502997-68.2017.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA LUCIA DE ASSIS RÉU: DALILA PIANCO DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502997-68.2017.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Vistos. Defiro o pedido constante na petição de id. 407479007, ao passo em que concedo mais 15 (quinze dias) para cumprimento do quanto determinado no id. 458546236, isto é, para que se manifeste acerca da petição de id. 456276590, principalmente em relação ao pedido de alienação do bem indicado para pagamento do débito fiscal, bem como de eventual possibilidade de arcar com os custos da dívida e depois ser reembolsada, quando da partilha de bens. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0502997-68.2017.8.05.0039. Requerente: Maria Lucia De Assis Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Renata D Oliveira Carneiro Lins De Moraes (OAB:BA20714) Advogado: Verusca Priscilla Dos Santos Silva (OAB:BA36121) Advogado: Emile Rogaciano Pereira De Jesus (OAB:BA36356) Advogado: Rafael Guerra Quadros (OAB:BA45434) Advogado: Emanuel Ulisses Da Silva Oliveira (OAB:BA38807) Inventariado: Evanildo De Assis Sampaio Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Terceiro Interessado: Dalila Pianco Dos Santos Herdeiro: Dalila Pianco Dos Santos Advogado: Messias Sant Ana Dias (OAB:BA59621) Advogado: Patricia De Abreu Veiga (OAB:BA57269) Advogado: Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha Da Silva (OAB:BA65550) Advogado: Vinicius Macedo Souza Campos (OAB:BA63676) Advogado: Filipe Cirne Reinaldo Dos Santos (OAB:BA65421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0502997-68.2017.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA LUCIA DE ASSIS RÉU: DALILA PIANCO DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0502997-68.2017.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Vistos. Defiro o pedido constante na petição de id. 407479007, ao passo em que concedo mais 15 (quinze dias) para cumprimento do quanto determinado no id. 458546236, isto é, para que se manifeste acerca da petição de id. 456276590, principalmente em relação ao pedido de alienação do bem indicado para pagamento do débito fiscal, bem como de eventual possibilidade de arcar com os custos da dívida e depois ser reembolsada, quando da partilha de bens. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 07:05

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:25

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:28

Publicado Intimação em 15/07/2024.

13/07/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:26

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 09/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 09/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 09/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 09/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 02/04/2024 23:59.

26/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:06

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:21

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 19:50

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 19:50

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:04

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:00

Expedição de mandado.

30/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 21:21

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 10:46

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 10:45

Expedição de mandado.

18/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:03

Publicado Intimação em 22/03/2024.

08/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

08/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/03/2024.

08/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

08/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/03/2024.

08/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

08/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/03/2024.

08/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

08/04/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 16/02/2024 23:59.

18/03/2024, 04:34

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:33

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

21/02/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

21/02/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 19:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:38

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:37

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 10/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2023, 23:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 23:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

19/09/2023, 22:59

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:07

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 14/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 18/08/2023 23:59.

18/09/2023, 04:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

17/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 03:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.

17/09/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 03:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.

17/09/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 03:21

Publicado Intimação em 21/08/2023.

17/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 03:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.

17/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:22

Publicado Intimação em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.

22/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

03/08/2023, 23:52

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 27/07/2023 23:59.

01/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de FILIPE CIRNE REINALDO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

01/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 27/07/2023 23:59.

01/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:02

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VEIGA em 13/02/2023 23:59.

31/07/2023, 04:41

Publicado Intimação em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:26

Publicado Intimação em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 13/02/2023 23:59.

26/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 13/02/2023 23:59.

29/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

29/04/2023, 18:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/04/2023, 15:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão

26/04/2023, 23:41

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 07:02

Conclusos para despacho

24/03/2023, 23:46

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de EVANILDO DE ASSIS SAMPAIO em 03/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:49

Determinada Requisição de Informações

24/02/2023, 16:50

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 13/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:48

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:44

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 19:48

Publicado Decisão em 07/12/2022.

15/01/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 14:51

Outras Decisões

19/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:00

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 10:31

Publicado Decisão em 31/05/2022.

01/06/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão

02/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de DALILA PIANCO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

02/05/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ASSIS em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 22:42

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:02

Publicado Despacho em 28/03/2022.

07/04/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:36

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:06

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ASSIS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:25

Publicado Sentença em 17/02/2022.

18/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ASSIS em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 05:37

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ASSIS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:09

Publicado Decisão em 03/02/2022.

04/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2022, 09:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:02

Publicado Decisão em 19/01/2022.

20/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 14:56

Determinada Requisição de Informações

18/01/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:47

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ASSIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:53

Decorrido prazo de DALILA PIANCO DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 18:32

Publicado Decisão em 09/11/2021.

12/11/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 09:54

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de VERUSCA PRISCILLA DOS SANTOS SILVA em 09/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ASSIS em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA QUADROS em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de EMANUEL ULISSES DA SILVA OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

28/10/2021, 05:00

Conclusos para decisão

24/10/2021, 21:38

Conclusos para julgamento

24/10/2021, 21:38

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 12:30

Publicado Intimação em 16/07/2021.

28/07/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2021, 14:12

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 13:57

Publicação

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Publicação

04/04/2020, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Publicação

15/02/2020, 00:00

Assistência judiciária gratuita

21/08/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Documento

13/02/2019, 00:00

Documento

13/02/2019, 00:00

Documento

01/02/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Publicação

08/12/2018, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Documento

21/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Mero expediente

12/09/2017, 00:00

Documento

11/09/2017, 00:00

Petição

08/09/2017, 00:00

Publicação

19/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Documento

07/08/2017, 00:00

Publicação

28/07/2017, 00:00

Liminar

19/07/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 17:39

Despacho

•06/04/2026, 07:43

Decisão

•10/12/2025, 18:08

Despacho

•21/10/2025, 19:07

Despacho

•24/09/2025, 16:06

Despacho

•28/07/2025, 09:29

Despacho

•10/03/2025, 15:22

Despacho

•19/11/2024, 11:24

Despacho

•11/09/2024, 14:13

Despacho

•16/08/2024, 07:05

Despacho

•10/07/2024, 19:26

Despacho

•08/05/2024, 14:01

Despacho

•18/04/2024, 08:49

Despacho

•19/03/2024, 17:28

Despacho

•08/01/2024, 19:33

Todos os documentos(42)

Decisão

•10/05/2026, 17:39

Despacho

•06/04/2026, 07:43

Decisão

•10/12/2025, 18:08

Despacho

•21/10/2025, 19:07

Despacho

•24/09/2025, 16:06

Despacho

•28/07/2025, 09:29

Despacho

•10/03/2025, 15:22

Despacho

•19/11/2024, 11:24

Despacho

•11/09/2024, 14:13

Despacho

•16/08/2024, 07:05

Despacho

•10/07/2024, 19:26

Despacho

•08/05/2024, 14:01

Despacho

•18/04/2024, 08:49

Despacho

•19/03/2024, 17:28

Despacho

•08/01/2024, 19:33

Despacho

•20/09/2023, 17:33

Despacho

•17/08/2023, 20:01

Despacho

•28/04/2023, 15:29

Despacho

•27/03/2023, 07:02

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 18:49

Decisão

•24/02/2023, 16:50

Certidão

•08/02/2023, 14:12

Decisão

•19/12/2022, 15:40

Decisão

•31/10/2022, 15:58

Certidão

•14/10/2022, 10:31

Certidão

•14/10/2022, 10:31

Decisão

•30/05/2022, 16:15

Decisão

•12/05/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•11/04/2022, 18:02

Despacho

•25/03/2022, 15:36

Sentença

•14/02/2022, 16:30

Decisão

•02/02/2022, 09:17

Decisão

•18/01/2022, 14:56

Decisão

•08/11/2021, 14:53

Despacho

•08/05/2020, 11:12

Despacho

•30/03/2020, 14:31

Decisão

•21/08/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 15:13

Despacho

•12/09/2017, 14:41

Despacho

•17/08/2017, 10:01

Decisão

•19/07/2017, 11:49