Execução Fiscal 0506023-82.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.622,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GILDASIO PATEZ COMERCIO E TRANSPORT

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de GILDASIO PATEZ COMERCIO E TRANSPORT em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de GILDASIO PATEZ COMERCIO E TRANSPORT em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

22/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:57

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:58

Expedição de sentença.

12/03/2025, 12:16

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de GILDASIO PATEZ COMERCIO E TRANSPORT em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:16

Sentença

•25/02/2025, 22:32

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de GILDASIO PATEZ COMERCIO E TRANSPORT em 27/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:47

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

22/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 16:57

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 05:58

Expedição de sentença.

12/03/2025, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 22:32

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gildasio Patez Comercio E Transport Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506023-82.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GILDASIO PATEZ COMERCIO E TRANSPORT Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0506023-82.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:02

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 04:37

Expedição de despacho.

12/05/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:06

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:31

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/02/2023 23:59.

27/05/2023, 04:53

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 07:37

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2019, 00:00

Mero expediente

06/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2016, 00:00

Sentença

•25/02/2025, 22:32

Despacho

•03/09/2024, 17:54

Despacho

•03/09/2024, 17:54

Despacho

•12/05/2024, 18:21

Despacho

•07/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 08:27

Despacho

•06/09/2016, 14:35