Procedimento Comum Cível 8016648-03.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8016648-03.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2025, 11:05

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Andreia Bonfim De Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Daiane Dos Santos Passos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Dagmar Ribeiro Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Dalci Dias Siqueira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Daniel Souza Guimaraes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Daniela De Jesus Nunes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Danielle Ribeiro Moreira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Danilo Dos Santos Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Denis Tiago Rocha De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Derna De Sousa Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Devaneide Carlos De Alencar Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Devison Santos Passos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Deyselane Sueira Silva Rodrigues Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Diana Correia Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Dilma Nunes De Brito Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Ademilson Nunes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Bispo Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Do Rosario Sampaio Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Dos Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Domingos Moreira Barbosa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Doralice Pereira Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Doralice Santana Passos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Dulcenalva Borges De Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Rafaela Sena Gomes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Raquel Nery Rocha Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Regiane Santos Das Merces Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Renildo Sueira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Ronney Rodrigues Da Rocha Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Rosane Leite De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Rosimeire Santos De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8016648-03.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANDREIA BONFIM DE SANTANA, DAIANE DOS SANTOS PASSOS, DAGMAR RIBEIRO DOS SANTOS, DALCI DIAS SIQUEIRA, DANIEL SOUZA GUIMARAES, DANIELA DE JESUS NUNES, DANIELLE RIBEIRO MOREIRA, DANILO DOS SANTOS BARBOSA, DENIS TIAGO ROCHA DE JESUS, DERNA DE SOUSA SANTOS, DEVANEIDE CARLOS DE ALENCAR, DEVISON SANTOS PASSOS, DEYSELANE SUEIRA SILVA RODRIGUES, DIANA CORREIA SANTOS, DILMA NUNES DE BRITO, DOMINGOS ADEMILSON NUNES, DOMINGOS BISPO DA CRUZ, DOMINGOS DO ROSARIO SAMPAIO, DOMINGOS DOS SANTOS SILVA, DOMINGOS MOREIRA BARBOSA, DORALICE PEREIRA CRUZ, DORALICE SANTANA PASSOS, DULCENALVA BORGES DE SANTANA, RAFAELA SENA GOMES, RAQUEL NERY ROCHA, REGIANE SANTOS DAS MERCES, RENILDO SUEIRA, RONNEY RODRIGUES DA ROCHA, ROSANE LEITE DE JESUS, ROSIMEIRE SANTOS DE JESUS Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 INTERESSADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8016648-03.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração, opostos por ANDREIA BONFIM DE SANTANA contra sentença de Id 463011762. Considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1023 do CPC. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte, voltem os autos conclusos. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS PASSOS em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de RENILDO SUEIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Andreia Bonfim De Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Daiane Dos Santos Passos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Dagmar Ribeiro Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Dalci Dias Siqueira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Daniel Souza Guimaraes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Daniela De Jesus Nunes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Danielle Ribeiro Moreira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Danilo Dos Santos Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Denis Tiago Rocha De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Derna De Sousa Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Devaneide Carlos De Alencar Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Devison Santos Passos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Deyselane Sueira Silva Rodrigues Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Diana Correia Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Dilma Nunes De Brito Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Ademilson Nunes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Bispo Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Do Rosario Sampaio Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Domingos Dos Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Domingos Moreira Barbosa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Doralice Pereira Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Doralice Santana Passos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Dulcenalva Borges De Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Rafaela Sena Gomes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Raquel Nery Rocha Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Regiane Santos Das Merces Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Renildo Sueira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Ronney Rodrigues Da Rocha Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Rosane Leite De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Interessado: Rosimeire Santos De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Interessado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8016648-03.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANDREIA BONFIM DE SANTANA, DAIANE DOS SANTOS PASSOS, DAGMAR RIBEIRO DOS SANTOS, DALCI DIAS SIQUEIRA, DANIEL SOUZA GUIMARAES, DANIELA DE JESUS NUNES, DANIELLE RIBEIRO MOREIRA, DANILO DOS SANTOS BARBOSA, DENIS TIAGO ROCHA DE JESUS, DERNA DE SOUSA SANTOS, DEVANEIDE CARLOS DE ALENCAR, DEVISON SANTOS PASSOS, DEYSELANE SUEIRA SILVA RODRIGUES, DIANA CORREIA SANTOS, DILMA NUNES DE BRITO, DOMINGOS ADEMILSON NUNES, DOMINGOS BISPO DA CRUZ, DOMINGOS DO ROSARIO SAMPAIO, DOMINGOS DOS SANTOS SILVA, DOMINGOS MOREIRA BARBOSA, DORALICE PEREIRA CRUZ, DORALICE SANTANA PASSOS, DULCENALVA BORGES DE SANTANA, RAFAELA SENA GOMES, RAQUEL NERY ROCHA, REGIANE SANTOS DAS MERCES, RENILDO SUEIRA, RONNEY RODRIGUES DA ROCHA, ROSANE LEITE DE JESUS, ROSIMEIRE SANTOS DE JESUS Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 INTERESSADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8016648-03.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração, opostos por ANDREIA BONFIM DE SANTANA contra sentença de Id 463011762. Considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1023 do CPC. Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte, voltem os autos conclusos. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS

29/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DAIANE DOS SANTOS PASSOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENILDO SUEIRA em 29/10/2024 23:59.

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