Execução Fiscal 0786646-27.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 60.447,87

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CAIRU

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO NUNES BOMFIM

OAB/BA 58904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CAIRU

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:56

Publicado Despacho em 18/10/2024.

06/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:22

Expedição de despacho.

15/09/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:48

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:56

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 20:56

Despacho

•15/09/2025, 20:56

Publicado Despacho em 18/10/2024.

06/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:22

Expedição de despacho.

15/09/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fundacao Visconde De Cairu Advogado: Adriano Nunes Bomfim (OAB:BA58904) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0786646-27.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO VISCONDE DE CAIRU Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0786646-27.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnação à Exceção de Pré-executividade de ID. 303313430. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2021, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2021, 00:00

Petição

29/07/2021, 00:00

Petição

27/07/2021, 00:00

Petição

27/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2019, 00:00

Petição

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento

04/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

31/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/08/2018, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 07:04

Despacho

•10/06/2024, 08:56

Despacho

•28/05/2024, 15:05

Despacho

•12/08/2021, 18:16

Despacho

•12/12/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 12:29

Despacho

•31/08/2018, 11:44