Execução Fiscal 0799017-23.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.679,09

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VITORIANO FRANCISCO DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITORIANO FRANCISCO DA SILVA NETO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de VITORIANO FRANCISCO DA SILVA NETO em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:49

Publicado Decisão em 22/08/2025.

11/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:24

Expedição de decisão.

20/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:47

Processo Desarquivado

26/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de VITORIANO FRANCISCO DA SILVA NETO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de VITORIANO FRANCISCO DA SILVA NETO em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 07:49

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 14:06

Decisão

•20/08/2025, 14:06

11/01/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:24

Expedição de decisão.

20/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:47

Processo Desarquivado

26/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vitoriano Francisco Da Silva Neto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799017-23.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VITORIANO FRANCISCO DA SILVA NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799017-23.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:21

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:21

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 03:02

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

20/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2022, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Execução Frustrada

18/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2019, 00:00

Petição

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/11/2018, 00:00

Decisão

•16/10/2024, 11:21

Decisão

•16/10/2024, 11:21

Decisão

•16/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:05

Decisão

•20/10/2022, 16:47

Decisão

•20/10/2022, 16:43

Decisão

•18/07/2019, 09:25

Despacho

•14/11/2018, 12:32