Cumprimento de sentença 8000751-34.2017.8.05.0099 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000751-34.2017.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Silmar Carlos Conceicao Sousa Advogado: Naiara Silva De Oliveira (OAB:BA25836) Advogado: Gleuber Lessa Coelho (OAB:BA23704) Reu: Companhia De Eletricidade Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000751-34.2017.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: SILMAR CARLOS CONCEICAO SOUSA Advogado(s): NAIARA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA25836), GLEUBER LESSA COELHO (OAB:BA23704) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Atuação por força do Ato Normativo Conjunto nº 25, de 19/08/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.635, de 20/08/2024. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença. O Embargante assevera que existem vícios na sentença, pelo que pugna pela sua correção, conforme aduzido em sua peça de Embargos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da analise do decisio embargado. Malgrado o Embargante aponte a existência de vícios na sentença, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo. Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida a colação. O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização. Posto isso, conheço e REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. IBOTIRAMA/BA, data registrada no sistema. YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000751-34.2017.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de GLEUBER LESSA COELHO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAIARA SILVA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(78)