Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000774-75.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 59.032,26

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ALDA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA LUCIVANIA AGUIAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALDELINO CONCEICAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072·CPF·Representa: Réu

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Réu

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALDA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SIMONE GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA LUCIVANIA AGUIAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALDELINO CONCEICAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

SENAIA LEANDRO DE SANTANA

CPF

Autor

SONIA MENEZES ALVARES

CPF

Autor

VALDICE SIMARINGA DOS SANTOS

CPF

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:59

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Expedição de intimação.

14/01/2026, 11:27

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:47

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 14:50

Sentença

•01/04/2024, 08:47

24/03/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:59

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Expedição de intimação.

14/01/2026, 11:27

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 27/11/2024 23:59.

23/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2025, 21:01

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 29/08/2024 23:59.

23/11/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alda Dantas Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Antonio Fernandes De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Claudia Araujo De Almeida Silva Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Maria Lucivania Aguiar De Almeida Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Senaia Leandro De Santana Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Simone Gomes De Almeida Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Sonia Menezes Alvares Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valdelino Conceicao De Almeida Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Valdice Simaringa Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000774-75.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

21/10/2024, 00:00

Expedição de Precatório.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de Precatório.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de Precatório.

16/10/2024, 17:50

Expedição de Precatório.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 17:50

Expedição de Precatório.

16/10/2024, 17:50

Expedição de intimação.

16/10/2024, 12:39

Expedição de intimação.

16/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:56

Publicado Intimação em 15/08/2024.

02/09/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

02/09/2024, 04:47

Expedição de intimação.

13/08/2024, 09:26

Expedição de intimação.

13/08/2024, 09:26

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:39

Expedição de RPV.

12/08/2024, 14:39

Expedição de RPV.

12/08/2024, 14:39

Expedição de RPV.

12/08/2024, 14:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:39

Expedição de RPV.

12/08/2024, 14:39

Expedição de RPV.

12/08/2024, 14:39

Expedição de RPV.

12/08/2024, 14:39

Expedição de intimação.

12/08/2024, 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 29/07/2024

12/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:00

Publicado Intimação em 04/07/2024.

11/07/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

11/07/2024, 23:33

Expedição de intimação.

28/06/2024, 09:46

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

01/04/2024, 08:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:27

Publicado Intimação em 24/10/2023.

02/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2023, 00:23

Publicado Intimação em 30/11/2023.

02/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2023, 11:06

Desentranhado o documento

16/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:39

Expedição de intimação.

23/10/2023, 11:39

Outras Decisões

22/10/2023, 15:55

Conclusos para decisão

11/10/2023, 20:52

Processo Desarquivado

11/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/09/2023, 21:38

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 08/11/2022 23:59.

11/06/2023, 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/11/2022 23:59.

28/01/2023, 22:08

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 31/10/2022 23:59.

25/01/2023, 23:59

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 09:15

Baixa Definitiva

01/12/2022, 09:15

Publicado Intimação em 06/10/2022.

20/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 11:38

Expedição de intimação.

05/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:54

Recebidos os autos

08/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/05/2021, 06:57

Expedição de intimação.

28/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2021, 13:11

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 05:43

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 05:43

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 08:57

Publicado Intimação em 29/04/2020.

20/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:29

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:50

Publicado Intimação em 30/04/2021.

04/05/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 18:46

Publicado Intimação em 30/04/2021.

04/05/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 18:45

Expedição de intimação.

29/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 07:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 00:37

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2020, 23:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

13/10/2020, 00:31

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 09:30

Publicado Intimação em 19/08/2020.

03/10/2020, 03:25

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2020, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 07:54

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 07:54

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 19:11

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 13:22

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 10:47

Juntada de intimação

28/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 08:46

Juntada de Petição de citação

07/02/2020, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 07:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/01/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:45

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 11:06

Decisão

•22/10/2023, 15:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2023, 21:38

Despacho

•31/08/2022, 08:58

Decisão

•10/05/2022, 15:27

Despacho

•13/04/2022, 08:12

Decisão

•25/03/2022, 19:06

Acórdão

•22/09/2021, 14:38

Acórdão

•23/06/2021, 14:14

Despacho

•28/05/2021, 17:45

Sentença

•29/04/2021, 07:27

Despacho

•04/08/2020, 19:11

Despacho

•20/01/2020, 19:45