Inventário 8001070-55.2021.8.05.0230 - TJBA

Inventário 8001070-55.2021.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001070-55.2021.8.05.0230 Inventário Jurisdição: Santo Estevão Herdeiro: Iara Santos Da Silva Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Patricia Santos Da Silva Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Herdeiro: Tereza Cristina Santos Da Silva Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Inventariante: Valdelice Da Conceicao Silva Advogado: Paulo Braga Da Silva (OAB:BA42081) Inventariado: Jose Ferreira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INVENTÁRIO (39) n. 8001070-55.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO HERDEIRO: IARA SANTOS DA SILVA, PATRICIA SANTOS DA SILVA, TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA INVENTARIANTE: VALDELICE DA CONCEICAO SILVA Advogado dos HERDEIROS: PAULO BRAGA DA SILVA - BA42081 Advogado do(a) INVENTARIANTE: PAULO BRAGA DA SILVA - BA42081 INVENTARIADO: JOSE FERREIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. 1. Dentro de vinte (20) dias, sem prejuízo de outros documentos que se fizerem necessários, deverá promover a juntada dos seguintes: 1.1) em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do CNJ, certidão de existência ou inexistência de testamento em relação ao de cujus, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, disponível em: “https://www.buscatestamento.org.br/” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); 1.2) relativa a cada Estado/Região da federação que tiver residido, exercido atividade ou possuir patrimônio: a) certidões de regularidade fiscal (CND), negativas ou positivas de ônus tributários, das três esferas da Administração Pública em nome/inscrição no CPF do(a) autor(a) da herança; de pessoa jurídica (CNPJ) que integre quadro societário; relativa(s) à(s) matrícula(s)/NIRF dos bens imóveis inventariados, nos termos do Art. 654 do CPC, algumas disponíveis em: Certidão de pessoa física Certidão de pessoa jurídica Certidão de imóvel rural (Federal), Certidão negativa - SEFAZ-BA (Estadual - BA); b) certidões negativas de débitos trabalhistas (CNDT), previdenciários (CNPJ/CEI) e cíveis (Estadual e Federal), esta última. Disponíveis em: https://www.tst.jus.br/certidao1, http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html, Certidões (CND) para CNPJ; http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes/ e https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao. 1.3) Juntar certidão de (in)existência de dependentes, do(a) inventariado(a), cadastrados perante o INSS, FUNPREV ou órgão previdenciário assemelhado, se o(a) falecido era funcionário(a) público(a). 2) Após tais providências, CITEM-SE e INTIMEM-SE, para os termos do inventário e partilha, as pessoas enumeradas no art. 626 do CPC. 3) Em seguida, no prazo comum de 15 (quinze) dias, vistas as partes, em cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). Exceto para o caso de Arrolamento (Art. 662 do CPC), deverá o(a) Inventariante proceder ao cálculo, liquidação e pagamento do imposto transmissão causa mortis junto à SEFAZ-BA, com a devida comprovação nos autos, ou, em sendo o caso, a prova da sua isenção, mediante juntada de parecer homologatório, na forma do Provimento Conjunto n.º CGJ-CCI-11/2015 (Orientações). Cumpridas todas as diligências, certifique-se e venham os autos conclusos. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo à presente força de termo de inventariante/ofício/mandado/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta f

23/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de PAULO BRAGA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IARA SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IARA SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO BRAGA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VALDELICE DA CONCEICAO SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Todas as movimentações(62)