Execução Fiscal 8002517-95.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.885,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

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LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO

OAB/BA 14932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA

Terceiro

RAIMUNDO JEFSON SALES CAFEZEIRO

Terceiro

BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA

Reu

RAIMUNDO JEFSON SALES CAFEZEIRO

Reu

LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA

CPF

Reu

RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

07/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 13:12

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legal

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07/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 12/02/2025 23:59.

07/04/2026, 20:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

07/04/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:21

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 17/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

23/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 18:36

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:11

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/07/2025 23:59.

30/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 13:13

Expedição de intimação.

19/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:30

Expedição de Alvará.

23/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:00

Expedição de sentença.

14/01/2025, 18:12

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:40

Publicado Despacho em 18/10/2024.

26/10/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 16:00

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Belplastic Ind E Comercio De Plasticos E Metais Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo Jefferson Sales Cafezeiro Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Executado: Leopoldo Euclides Da Fonseca Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8002517-95.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME, RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO, LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA DESPACHO Considerando que a procuração id. 467160890, encontra-se sem assinatura, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002517-95.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o excipiente/executado para no prazo de (15) quinze dias, regularizara a representação processual. Após regularização, Intime-se o (a) Exequente/Excepto para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 09:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:00

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/06/2024, 11:26

Expedição de despacho.

23/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:04

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 23:12

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFSON SALES CAFEZEIRO em 10/05/2023 23:59.

12/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 08/05/2023 23:59.

07/06/2023, 20:29

Expedição de carta via ar digital.

03/03/2023, 12:52

Expedição de carta via ar digital.

03/03/2023, 12:52

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

12/02/2021, 14:51

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

12/02/2021, 14:51

Juntada de carta via ar digital

12/02/2021, 14:51

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

30/05/2020, 09:07

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/03/2020, 16:54

Decisão de Saneamento e Organização

16/03/2020, 16:54

Conclusos para decisão

05/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 13:55

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 08:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/02/2019, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 13:27

Sentença

•14/01/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:22

Despacho

•16/10/2024, 10:27

Despacho

•11/10/2024, 03:49

Despacho

•23/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:08

Decisão

•16/03/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 08:10