Execução Fiscal 8003850-03.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 228,04

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:54

Publicado Despacho em 06/06/2024.

21/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:35

Expedição de decisão.

05/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:59

Expedição de decisão.

07/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:35

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 09/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:54

Publicado Despacho em 06/06/2024.

21/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:35

Expedição de decisão.

05/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:59

Expedição de decisão.

07/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:35

Juntada de certidão

28/01/2025, 17:34

Decorrido prazo de NATANAEL RICARD DOS SANTOS COSTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:49

Publicado Decisão em 04/12/2024.

28/12/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003850-03.2022.8.05.0110. Executado: Natanael Ricard Dos Santos Costa Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003850-03.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço:, IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: NATANAEL RICARD DOS SANTOS COSTA Nome: NATANAEL RICARD DOS SANTOS COSTA Endereço: Rua Santa Luzia, s/n, Mercado, Riacho, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003850-03.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITA. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 16 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003850-03.2022.8.05.0110. Executado: Natanael Ricard Dos Santos Costa Exequente: Municipio De Ibitita Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003850-03.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: NATANAEL RICARD DOS SANTOS COSTA Nome: NATANAEL RICARD DOS SANTOS COSTA Endereço: Rua Santa Luzia, s/n, Mercado, Riacho, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8003850-03.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. I – Intime-se o exequente, através de seu procurador, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do auto de penhora, juntado pelo oficial de justiça, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. II – Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Irecê, 4 de abril de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 14:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:00

Expedição de despacho.

04/06/2024, 18:38

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:41

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

03/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 23:19

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:13

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2023, 18:46

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 18:43

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2023, 01:19

Expedição de mandado.

29/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:19

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:02

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 16:02

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 16:35

Despacho

•07/02/2025, 11:59

Decisão

•02/12/2024, 12:50

Decisão

•16/10/2024, 14:21

Despacho

•04/06/2024, 18:38

Despacho

•04/04/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 18:43

Despacho de citação por AR Digital

•17/10/2022, 18:24