Embargos de Declaração Cível 8004328-22.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSEFINA DOS REIS PINTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:00

Baixa Definitiva

11/04/2024, 19:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSEFINA DOS REIS PINTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 20:23

Publicado Ementa em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:04

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 21:06

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 20:31

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 19:00

Baixa Definitiva

11/04/2024, 19:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 19:33

Despacho

•30/10/2023, 15:35

11/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de JOSEFINA DOS REIS PINTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 20:23

Publicado Ementa em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:04

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2024, 19:33

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 21:06

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:16

Incluído em pauta para 06/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/01/2024, 17:53

Solicitado dia de julgamento

08/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSEFINA DOS REIS PINTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:48

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:31

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2023, 11:43

Distribuído por dependência

15/09/2023, 11:43

Despacho

•30/10/2023, 11:45